Portaria GM/ms Nº 9.126, DE 4 DE dezembro DE 2025

Portaria GM/ms Nº 9.126, DE 4 DE dezembro DE 2025

Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste), do Estado da Paraíba e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios, no montante anual de R$ 685.932,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e novecentos e trinta e dois reais) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | DESCRIÇÃO | CNES | Nº PROPOSTA SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) | NUP-SEI |
| ----- | ---------- | ------------ | --------- | ------- | ----------------- | --------- | -------------- | -------------------------------------------------------------- | ------------------------------------- | --------------------------- | -------------------- |
| PE | 260210 | BOM CONSELHO | USB | 7253613 | 219433 | MUNICIPAL | NÃO | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES | GM/MS Nº 3.204, DE 6 DE MARÇO DE 2024 | 137.186,40 | 25000.197015/2018-40 |
| | 260240 | BREJÃO | | 7262612 | 219431 | | | | | 137.186,40 | |
| | 260370 | CANHOTINHO | | 7257473 | 218882 | | | MÓVEIS QUALIFICADAS | | 137.186,40 | |
| | 260830 | JUPI | | 7261489 | 217703 | | | | | 137.186,40 | |
| | 261510 | TEREZINHA | | 7242840 | 218881 | | | | | 137.186,40 | |
| TOTAL | 685.932,00 | | | | | | | | | | |