Portaria GM/MS Nº 9.110, DE 4 DE dezembro DE 2025

Portaria GM/MS Nº 9.110, DE 4 DE dezembro DE 2025

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Aparecida de Formosa (Entorno Norte - Nordeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Formosa.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, a contar da 11ª parcela de 2025, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Alagoinhas, do Estado de Goiás e Município de Formosa, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Formosa, no montante anual de R$ 833.422,20 (oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11ª parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | IBGE | DESCRIÇÃO | CNES | Nº PROPOSTA SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) | NUP-SEI |
| ----- | ---------- | ------ | --------- | ------- | ----------------- | --------- | -------------- | --------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------- | --------------------------- | -------------------- |
| GO | FORMOSA | 520800 | CRU | 6940633 | 218712 | MUNICIPAL | NÃO | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA | GM/MS Nº 1.817, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 | 270.215,40 | 25000.192603/2025-16 |
| | | | USB | 5022924 | | | | | | 137.186,40 | |
| | | | USB | 6944248 | | | | | | 137.186,40 | |
| | | | USB | 7562330 | | | | | | 137.186,40 | |
| | | | USA | 6944205 | | | | | | 151.647,60 | |
| TOTAL | 833.422,20 | | | | | | | | | | |