Portaria GM/ms Nº 9.068, DE 2 de DEZEMBro DE 2025

Portaria GM/ms Nº 9.068, DE 2 de DEZEMBro DE 2025

Torna sem efeito a proposta do Município de Cáceres (MT), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.668, de 5 de novembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS 8.668, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 212, de 06 de novembro de 2025, seção 1, página 163.

| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) | CÓD. EMENDA | VALOR POR EMENDA (R$) | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | CNES | VALOR (R$) |
| -- | --------- | ------------------------ | ----------------- | ---------------------------- | ----------- | --------------------- | ---------------------- | ------- | ---------- |
| MT | CACERES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 36000714655202500 | 90.969,00 | 39750001 | 90.969,00 | 1030251182E900051 | 6364713 | 90.969,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA