Portaria GM/ms Nº 8.929, DE 24 de NOVEMBro DE 2025

Portaria GM/ms Nº 8.929, DE 24 de NOVEMBro DE 2025

Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 26 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os resultados finais da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP em atendimento ao Informe Técnico nº 01/2024, relacionados aos desafios em saúde definidos na Portaria GM/MS n.º 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º As propostas de projetos foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos nos arts. 15, 16 e 17 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Para as propostas aprovadas, fica autorizada a formalização de Termos de Compromisso, que devem ser subscritos pelos representantes legais dos parceiros das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP e pelo Ministério da Saúde, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 23 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 5, de 28 de setembro de 2017.

Parágrafo único. A formalização de Termos de Compromisso se dará nos termos estabelecido no artigo 27 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 5, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Anexo I

| Os resultados finais referem-se à avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP | | | | |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------- | --------------- | --------- |
| PROPOSTA DE PROJETO | PROPONENTE | PARCEIRO(S) | RESULTADO FINAL | % DEMANDA |
| Aflibercepte | Fundação Ezequiel Dias (FUNED) | Bionovis S.A. e Samsung Bioepis | Aprovado | 100 |
| Agulha para caneta de insulina: Injeção e moldagem de Polimeros, micro-moldagem, montagem e lubrificação de alta precisão com esterilização sob embalagem específica | Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) | Promisemed Hangzhou Meditech Co., Ltd. | Reprovado | \- |
| Allplex™ HPV28 Detection | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Seegene Inc. e Seegene Brasil | Reprovado | \- |
| Allplex™ RV Master Assay | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Seegene Inc. e Seegene Brasil | Reprovado | \- || Atalureno 125 mg, 250 mg e 1.000 mg granulado para suspensão | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos(Bahiafarma) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. | Inelegível | \- || Axitinibe 1mg e 5 mg | Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) | Shilpa Medicare Limited | Reprovado | \- || Axitinibe 1mg e 5 mg comprimido revestido | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | \- || Bevacizumabe | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos(Bahiafarma) | Bionovis S.A. e Samsung Bioepis | Aprovado | 50 || Bevacizumabe | Instituto Butantan | Libbs Farmacêutica Ltda. | Aprovado | 50 || Bolsa Tripla SAG Manitol - Bolsa para coleta e processamento de sangue | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | JP Farma | Reprovado | \- || Cabotegravir 200mg/mL | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | ViiV Healthcare Company e Nortec Química S.A. | Reprovado | \- || Capecitabina 500 mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Cdymax (India) Pharma Private Limited e Nortec Quimica S.A. | Inelegível | \- || Carboximaltose férrica 50 mg/ml solução injetável | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Desistência | \- || Citrato de tofacitinibe 5mg comprimido revestido | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. | Reprovado | \- || Citrato de tofacitinibe 5mg | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | \- || Citrato de tofacitinibe 5mg comprimido de liberação imediata | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Pfizer Brasil Ltda. e Nortec Química S.A. | Reprovado | \- || Citrato de tofacitinibe 5 mg | Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - Governador Miguel Arraes (LAFEPE) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Aprovado | 100 || Citrato de tofacitinibe 5 mg comprimidos revestidos | Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA) | Geolab Indústria Farmacêutica S.A. e Globe Química Ltda. | Reprovado | \- || Cloridrato de cinacalcete 30 e 60mg comprimido revestido | Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. | Inelegível | \- || Cloridrato de cinacalcete 30 mg e 60 mg comprimido revestido | Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | EMS S.A. e Globe Química Ltda. | Inelegível | \- || Cloridrato de Pazopanibe 200mg e 400mg comprimido revestido | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Aprovado | 100 || Cloridrato de Ponatinibe - 15 mg - Comprimido revestido | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | \- || Clover A1c Self - Analisador de Teste / Hemoglobina Glicada (HbA1C)Clover A1c Self - Cartucho / Hemoglobina Glicada (HbA1C) | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Osang Healthcare e Osang do Brasil | Inelegível | \- || Dapagliflozina + metformina 5/500mg, 5/1000mg, 10/500mg e 10/1000mg comprimido revestido de liberação prolongada | Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | Geolab Indústria Farmacêutica S.A. e Globe Química Ltda. | Reprovado | \- || Dapagliflozina 5mg e 10mg comprimido revestido | Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | Geolab Indústria Farmacêutica S.A. e Globe Química Ltda. | Reprovado | \- || Darunavir 400 mg + Ritonavir 50 mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Mylan Laboratories Limited e Nortec Química S.A. | Reprovado | \- || Darunavir 75 mg, 150 mg, 600 mg e 800 mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Mylan Laboratories Limited e Nortec Química S.A. | Inelegível | \- || Darunavir 800 mg + Ritonavir 100mg - Dose Fixa Combinada | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | \- || Darunavir 800mg + Ritonavir 100mg - Dose Fixa Combinada | Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (LAFEPE) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | \- || Dasatinibe 20 mg e 100 mg comprimidos revestidos | Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA) | EMS S.A. e Globe Química Ltda. | Reprovado | \- |