Portaria GM/ms Nº 8.919, DE 21 DE novembro DE 2025

Portaria GM/ms Nº 8.919, DE 21 DE novembro DE 2025

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos INE mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 7.380, de 1º de julho de 2025, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º, da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes às INE constantes nos Anexos desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 09/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas nos Anexos desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

a) Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

b) Equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR- descritas no Anexo II;

c) Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo III;

d) Equipes de Saúde Bucal 40 horas - eSB 40h - descritas no Anexo IV;

e) Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo V;

f) Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP - descritas no Anexo VI; e

g) Equipe de Consultório na Rua - eCR - descrita no Anexo VII.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no art. 3º, inciso I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 93.158.066,48 (noventa e três milhões, cento e cinquenta e oito mil, sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2025 e de R$ 226.918.414,06 (duzentos e vinte e seis milhões, novecentos e dezoito mil, quatrocentos e quatorze reais e seis centavos) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos Planos Orçamentários:

I - Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP;

II - Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti;

III - Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal; e

IV - Plano Orçamentário 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | IED | INE | Descrição |
| -- | ------ | --------------------------- | --- | ---------- | -------------------------- |
| AL | 270010 | ÁGUA BRANCA | 1 | 0002521180 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270040 | ATALAIA | 1 | 0002516489 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270290 | GIRAU DO PONCIANO | 1 | 0002316579 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002502704 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002502690 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130006 | AMATURÁ | 1 | 0002317710 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130040 | BARCELOS | 1 | 0002472309 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130120 | COARI | 2 | 0002504863 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0002508273 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0002521474 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0002488736 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0002488744 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0002507935 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130380 | SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA | 3 | 0002279681 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130395 | SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ | 1 | 0002193809 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130423 | TONANTINS | 1 | 0002502887 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130423 | TONANTINS | 1 | 0002502879 | Equipe de Saúde da Família |
| AP | 160030 | MACAPÁ | 4 | 0002434210 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 290530 | CAFARNAUM | 2 | 0002507064 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 290530 | CAFARNAUM | 2 | 0002507714 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 291360 | ILHÉUS | 4 | 0002395290 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 291410 | IPUPIARA | 2 | 0002516802 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 291950 | LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | 3 | 0002519666 | Equipe de Saúde da Família || BA | 291955 | LUÍS EDUARDO MAGALHÃES | 4 | 0002515946 | Equipe de Saúde da Família || BA | 292100 | MATA DE SÃO JOÃO | 2 | 0002503808 | Equipe de Saúde da Família || BA | 292100 | MATA DE SÃO JOÃO | 2 | 0002519569 | Equipe de Saúde da Família || BA | 292520 | POJUCA | 3 | 0002512769 | Equipe de Saúde da Família || BA | 292525 | PONTO NOVO | 2 | 0002514583 | Equipe de Saúde da Família || BA | 292530 | PORTO SEGURO | 4 | 0002492342 | Equipe de Saúde da Família || BA | 293190 | TUCANO | 1 | 0002442957 | Equipe de Saúde da Família || BA | 293190 | TUCANO | 1 | 0002442965 | Equipe de Saúde da Família || BA | 293190 | TUCANO | 1 | 0002442973 | Equipe de Saúde da Família || BA | 293190 | TUCANO | 1 | 0002443007 | Equipe de Saúde da Família || BA | 293290 | VALENÇA | 3 | 0000218871 | Equipe de Saúde da Família || BA | 293345 | WANDERLEY | 2 | 0002505398 | Equipe de Saúde da Família || CE | 230350 | CASCAVEL | 3 | 0002504901 | Equipe de Saúde da Família || CE | 230428 | EUSÉBIO | 3 | 0002500779 | Equipe de Saúde da Família || CE | 230440 | FORTALEZA | 4 | 0002185008 | Equipe de Saúde da Família || CE | 230440 | FORTALEZA | 4 | 0002499169 | Equipe de Saúde da Família || CE | 230625 | ITAITINGA | 3 | 0002510081 | Equipe de Saúde da Família || CE | 230625 | ITAITINGA | 3 | 0002520095 | Equipe de Saúde da Família || CE | 231330 | TAUÁ | 3 | 0002533723 | Equipe de Saúde da Família || DF | 530010 | BRASÍLIA | 4 | 0002507501 | Equipe de Saúde da Família || DF | 530010 | BRASÍLIA | 4 | 0002515512 | Equipe de Saúde da Família || DF | 530010 | BRASÍLIA | 4 | 0002515504 | Equipe de Saúde da Família || DF | 530010 | BRASÍLIA | 4 | 0002515466 | Equipe de Saúde da Família || ES | 320010 | AFONSO CLÁUDIO | 3 | 0002411679 | Equipe de Saúde da Família || ES | 320030 | ALFREDO CHAVES | 3 | 0002515660 | Equipe de Saúde da Família || ES | 320060 | ARACRUZ | 4 | 0002445875 | Equipe de Saúde da Família || ES | 320060 | ARACRUZ | 4 | 0002519887 | Equipe de Saúde da Família || ES | 320380 | MUQUI | 3 | 0002512017 | Equipe de Saúde da Família || GO | 520025 | ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS | 4 | 0002514435 | Equipe de Saúde da Família || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIÂNIA | 4 | 0002078163 | Equipe de Saúde da Família || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIÂNIA | 4 | 0002102188 | Equipe de Saúde da Família || GO | 521250 | LUZIÂNIA | 4 | 0002462869 | Equipe de Saúde da Família || GO | 521770 | PONTALINA | 3 | 0002519003 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210232 | BURITICUPU | 2 | 0002252511 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210232 | BURITICUPU | 2 | 0002252120 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210232 | BURITICUPU | 2 | 0001628461 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210232 | BURITICUPU | 2 | 0002200228 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210750 | PAÇO DO LUMIAR | 3 | 0002521229 | Equipe de Saúde da Família || MG | 312510 | EXTREMA | 4 | 0002273195 | Equipe de Saúde da Família || MG | 312738 | GOIANÁ | 4 | 0002029707 | Equipe de Saúde da Família || MG | 313040 | IJACI | 3 | 0002353083 | Equipe de Saúde da Família || MG | 313130 | IPATINGA | 4 | 0002517450 | Equipe de Saúde da Família || MG | 313440 | ITURAMA | 4 | 0002306824 | Equipe de Saúde da Família || MG | 314480 | NOVA LIMA | 4 | 0002518570 | Equipe de Saúde da Família || MG | 314480 | NOVA LIMA | 4 | 0002518848 | Equipe de Saúde da Família || MG | 314520 | NOVA SERRANA | 4 | 0002519119 | Equipe de Saúde da Família || MG | 314520 | NOVA SERRANA | 4 | 0002521687 | Equipe de Saúde da Família || MG | 317040 | UNAÍ | 4 | 0000276898 | Equipe de Saúde da Família || MT | 510622 | NOVA MUTUM | 4 | 0002309416 | Equipe de Saúde da Família |

ANEXO II

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - ESFR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | IED | INE | Descrição |
| ----- | ------ | ------------- | --- | ---------- | ------------------------------------- |
| AM | 130120 | COARI | 2 | 0000008397 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| AM | 130330 | NOVO ARIPUANÃ | 1 | 0002248441 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| Total | 2 | \- | | | |

ANEXO III

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | IED | INE | Descrição |
| -- | ------ | ---------------------- | --- | ---------- | -------------------------- |
| ES | 320160 | CONCEIÇÃO DA BARRA | 3 | 0002366487 | Equipe de Atenção Primária |
| ES | 320160 | CONCEIÇÃO DA BARRA | 3 | 0002366495 | Equipe de Atenção Primária |
| GO | 520350 | BOM JESUS DE GOIÁS | 3 | 0002484072 | Equipe de Atenção Primária |
| GO | 520350 | BOM JESUS DE GOIÁS | 3 | 0002481677 | Equipe de Atenção Primária |
| GO | 520995 | INDIARA | 3 | 0002278871 | Equipe de Atenção Primária |
| GO | 521880 | RIO VERDE | 4 | 0002514478 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 312245 | DIVISÓPOLIS | 2 | 0002516535 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 316290 | SÃO JOÃO NEPOMUCENO | 4 | 0002285789 | Equipe de Atenção Primária |
| MT | 510665 | PONTAL DO ARAGUAIA | 3 | 0002518007 | Equipe de Atenção Primária |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 4 | 0002256673 | Equipe de Atenção Primária |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 4 | 0002256711 | Equipe de Atenção Primária |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 4 | 0002256681 | Equipe de Atenção Primária |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 4 | 0002256746 | Equipe de Atenção Primária |
| PE | 261640 | VITÓRIA DE SANTO ANTÃO | 3 | 0002479214 | Equipe de Atenção Primária |
| PE | 261640 | VITÓRIA DE SANTO ANTÃO | 3 | 0002479222 | Equipe de Atenção Primária |
| PE | 261640 | VITÓRIA DE SANTO ANTÃO | 3 | 0002479206 | Equipe de Atenção Primária |
| PR | 411180 | JACAREZINHO | 4 | 0002514729 | Equipe de Atenção Primária |
| PR | 411180 | JACAREZINHO | 4 | 0002514761 | Equipe de Atenção Primária |
| PR | 412770 | TOLEDO | 4 | 0002518252 | Equipe de Atenção Primária |
| PR | 412840 | URAÍ | 3 | 0002184737 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330500 | SÃO JOÃO DA BARRA | 4 | 0002367742 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330500 | SÃO JOÃO DA BARRA | 4 | 0002367777 | Equipe de Atenção Primária |
| RO | 110033 | NOVA MAMORÉ | 2 | 0002513021 | Equipe de Atenção Primária |
| RO | 110020 | PORTO VELHO | 4 | 0002279231 | Equipe de Atenção Primária || RS | 430280 | CAÇAPAVA DO SUL | 4 | 0002512742 | Equipe de Atenção Primária || RS | 430510 | CAXIAS DO SUL | 4 | 0002506009 | Equipe de Atenção Primária || RS | 430510 | CAXIAS DO SUL | 4 | 0002488574 | Equipe de Atenção Primária || RS | 430750 | ESPUMOSO | 3 | 0002516276 | Equipe de Atenção Primária || RS | 431830 | SÃO GABRIEL | 4 | 0002074826 | Equipe de Atenção Primária || RS | 431850 | SÃO JOSÉ DO NORTE | 3 | 0002491095 | Equipe de Atenção Primária || RS | 432000 | SAPUCAIA DO SUL | 4 | 0002486458 | Equipe de Atenção Primária || SC | 420380 | CANOINHAS | 4 | 0002519135 | Equipe de Atenção Primária || SC | 420810 | ITAIÓPOLIS | 4 | 0002516519 | Equipe de Atenção Primária || SC | 421010 | MAFRA | 4 | 0002507986 | Equipe de Atenção Primária || SC | 421130 | NAVEGANTES | 4 | 0002401576 | Equipe de Atenção Primária || SP | 350055 | ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA | 4 | 0002182920 | Equipe de Atenção Primária || SP | 350330 | ARARAS | 4 | 0002448076 | Equipe de Atenção Primária || SP | 350570 | BARUERI | 4 | 0002530856 | Equipe de Atenção Primária || SP | 350570 | BARUERI | 4 | 0002483300 | Equipe de Atenção Primária || SP | 350570 | BARUERI | 4 | 0002521806 | Equipe de Atenção Primária || SP | 350690 | BOFETE | 3 | 0002512580 | Equipe de Atenção Primária || SP | 351570 | FERRAZ DE VASCONCELOS | 4 | 0002492393 | Equipe de Atenção Primária || SP | 351620 | FRANCA | 4 | 0002486857 | Equipe de Atenção Primária || SP | 352270 | ITÁPOLIS | 4 | 0002429225 | Equipe de Atenção Primária || SP | 352340 | ITATIBA | 4 | 0002464675 | Equipe de Atenção Primária || SP | 352340 | ITATIBA | 4 | 0002461587 | Equipe de Atenção Primária |

ANEXO IV

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | INE | Descrição |
| -- | ------ | ----------------------- | ---------- | --------------------------------- |
| AL | 270010 | ÁGUA BRANCA | 0002269147 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270230 | CORURIPE | 0002510979 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270380 | JOAQUIM GOMES | 0002129426 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270530 | MINADOR DO NEGRÃO | 0002503964 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270590 | OLHO D'ÁGUA GRANDE | 0001949241 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270640 | PÃO DE AÇÚCAR | 0002514559 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AM | 130260 | MANAUS | 0001725025 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AM | 130260 | MANAUS | 0001720767 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AM | 130260 | MANAUS | 0001725459 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AM | 130260 | MANAUS | 0001810227 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AM | 130260 | MANAUS | 0001810898 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AM | 130260 | MANAUS | 0002279185 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AM | 130260 | MANAUS | 0002487020 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AP | 160027 | LARANJAL DO JARI | 0002510073 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AP | 160030 | MACAPÁ | 0002454750 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AP | 160030 | MACAPÁ | 0002454599 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AP | 160030 | MACAPÁ | 0002454572 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AP | 160030 | MACAPÁ | 0002454734 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AP | 160030 | MACAPÁ | 0002385457 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AP | 160030 | MACAPÁ | 0002454696 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AP | 160030 | MACAPÁ | 0002385503 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| BA | 290090 | ALMADINA | 0002192667 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| BA | 290220 | ARAMARI | 0002419319 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| BA | 290270 | BARRA | 0002263343 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 290270 | BARRA | 0002308606 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 290340 | BELMONTE | 0002197405 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 290380 | BOA VISTA DO TUPIM | 0001764772 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 290485 | CABACEIRAS DO PARAGUAÇU | 0002104644 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 290650 | CANDEIAS | 0001972189 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291000 | DÁRIO MEIRA | 0001952005 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291230 | IBICUÍ | 0002518031 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291350 | IGUAÍ | 0002518066 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291400 | IPIRÁ | 0002445344 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291430 | IRAMAIA | 0001919180 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291560 | ITAMARAJU | 0002517256 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291640 | ITAPETINGA | 0002167980 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291640 | ITAPETINGA | 0002279711 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291640 | ITAPETINGA | 0002467100 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291640 | ITAPETINGA | 0002510448 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291820 | JIQUIRIÇÁ | 0002517396 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291830 | JITAÚNA | 0002421437 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291980 | MACAÚBAS | 0002275651 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 291995 | MAETINGA | 0002463628 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292030 | MALHADA DE PEDRAS | 0002436000 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292030 | MALHADA DE PEDRAS | 0002408171 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292045 | MANSIDÃO | 0002461285 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292100 | MATA DE SÃO JOÃO | 0002444348 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292120 | MIGUEL CALMON | 0001982613 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292170 | MORRO DO CHAPÉU | 0001905023 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292285 | NOVA REDENÇÃO | 0002520540 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292300 | NOVA VIÇOSA | 0002092808 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292480 | PIRITIBA | 0002408511 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292525 | PONTO NOVO | 0002253313 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292580 | QUEIMADAS | 0001937677 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292600 | REMANSO | 0002156369 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292600 | REMANSO | 0002083329 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292740 | SALVADOR | 0002121417 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292740 | SALVADOR | 0002486814 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 292930 | SÃO GONÇALO DOS CAMPOS | 0002130912 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 293060 | SERROLÂNDIA | 0002397811 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 293245 | UMBURANAS | 0002347709 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 293290 | VALENÇA | 0002503069 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || BA | 293315 | VÁRZEA NOVA | 0002514737 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230160 | ASSARÉ | 0002512661 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230400 | COREAÚ | 0002514699 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230423 | CROATÁ | 0002483114 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230423 | CROATÁ | 0002310139 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230435 | FORQUILHA | 0002277956 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230435 | FORQUILHA | 0002258250 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230440 | FORTALEZA | 0002194120 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230440 | FORTALEZA | 0001932756 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230440 | FORTALEZA | 0002453975 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230440 | FORTALEZA | 0002454181 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230440 | FORTALEZA | 0002166100 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230465 | GRAÇA | 0002385996 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230500 | GUARACIABA DO NORTE | 0002514605 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230500 | GUARACIABA DO NORTE | 0002503476 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230565 | IPAPORANGA | 0002289741 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 230700 | JAGUARUANA | 0002333341 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || CE | 231126 | QUITERIANÓPOLIS | 0002425394 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || ES | 320060 | ARACRUZ | 0001983059 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || ES | 320225 | GOVERNADOR LINDENBERG | 0002502070 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || ES | 320245 | IBATIBA | 0001834843 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || ES | 320245 | IBATIBA | 0002512971 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || ES | 320245 | IBATIBA | 0001835076 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || ES | 320320 | LINHARES | 0002486660 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || ES | 320495 | SÃO ROQUE DO CANAÃ | 0002177765 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |

ANEXO V

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | INE | Descrição |
| -- | ------ | ------------------------ | ---------- | ------------------- |
| AC | 120034 | MANOEL URBANO | 0002420325 | eMulti Estratégica |
| AC | 120050 | SENA MADUREIRA | 0002435861 | eMulti Ampliada |
| AL | 270170 | CAPELA | 0002508745 | eMulti Complementar |
| AL | 270375 | JEQUIÁ DA PRAIA | 0001468707 | eMulti Complementar |
| AL | 270710 | PIRANHAS | 0001498983 | eMulti Complementar |
| AL | 270780 | ROTEIRO | 0001489445 | eMulti Estratégica |
| AM | 130030 | AUTAZES | 0001678574 | eMulti Estratégica |
| AM | 130040 | BARCELOS | 0002421445 | eMulti Estratégica |
| AM | 130115 | CAREIRO DA VÁRZEA | 0000008214 | eMulti Complementar |
| AM | 130210 | JAPURÁ | 0001649787 | eMulti Estratégica |
| AM | 130240 | LÁBREA | 0002337150 | eMulti Complementar |
| AM | 130270 | MANICORÉ | 0000012688 | eMulti Estratégica |
| AM | 130440 | URUCURITUBA | 0002427052 | eMulti Complementar |
| BA | 290220 | ARAMARI | 0001689193 | eMulti Estratégica |
| BA | 290260 | BAIXA GRANDE | 0001511904 | eMulti Complementar |
| BA | 290290 | BARRA DO CHOÇA | 0000181552 | eMulti Estratégica |
| BA | 290420 | BOTUPORÃ | 0001532057 | eMulti Complementar |
| BA | 290485 | CABACEIRAS DO PARAGUAÇU | 0002519240 | eMulti Estratégica |
| BA | 290680 | CANSANÇÃO | 0002510774 | eMulti Complementar |
| BA | 290810 | COCOS | 0002515202 | eMulti Estratégica |
| BA | 291510 | ITAGI | 0001620568 | eMulti Estratégica |
| BA | 291600 | ITANHÉM | 0000197203 | eMulti Estratégica |
| BA | 291780 | JAGUARIPE | 0000199044 | eMulti Complementar |
| BA | 292020 | MALHADA | 0002516047 | eMulti Complementar |
| BA | 292030 | MALHADA DE PEDRAS | 0002363879 | eMulti Estratégica |
| BA | 292225 | MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO | 0001643207 | eMulti Estratégica |
| BA | 292400 | PAULO AFONSO | 0000206237 | eMulti Ampliada || BA | 292580 | QUEIMADAS | 0000473545 | eMulti Complementar || BA | 292800 | SANTALUZ | 0001490842 | eMulti Ampliada || BA | 292870 | SANTO ANTÔNIO DE JESUS | 0002504952 | eMulti Estratégica || BA | 292870 | SANTO ANTÔNIO DE JESUS | 0002504960 | eMulti Estratégica || BA | 293100 | TANHAÇU | 0002327236 | eMulti Complementar || BA | 293320 | VERA CRUZ | 0001652702 | eMulti Estratégica || BA | 293340 | WAGNER | 0001490168 | eMulti Estratégica || BA | 293345 | WANDERLEY | 0000220167 | eMulti Complementar || BA | 293350 | WENCESLAU GUIMARÃES | 0002365405 | eMulti Ampliada || CE | 230020 | ACARAÚ | 0001653970 | eMulti Estratégica || CE | 230110 | ARACATI | 0002519321 | eMulti Estratégica || CE | 230110 | ARACATI | 0002519283 | eMulti Estratégica || CE | 230140 | ARATUBA | 0001571893 | eMulti Complementar || CE | 230240 | BOA VIAGEM | 0001621157 | eMulti Ampliada || CE | 230280 | CANINDÉ | 0000082473 | eMulti Complementar || CE | 230350 | CASCAVEL | 0002367858 | eMulti Ampliada || CE | 230350 | CASCAVEL | 0002511568 | eMulti Complementar || CE | 230390 | CHAVAL | 0002366118 | eMulti Estratégica || CE | 230430 | FARIAS BRITO | 0000086118 | eMulti Ampliada || CE | 230510 | GUARAMIRANGA | 0001509691 | eMulti Estratégica || CE | 230520 | HIDROLÂNDIA | 0002512963 | eMulti Estratégica || CE | 230550 | IGUATU | 0002530805 | eMulti Complementar || CE | 230565 | IPAPORANGA | 0002512114 | eMulti Estratégica || CE | 230660 | ITATIRA | 0002512203 | eMulti Estratégica || CE | 230710 | JARDIM | 0001633376 | eMulti Estratégica || CE | 230725 | JIJOCA DE JERICOACOARA | 0002371146 | eMulti Estratégica || CE | 230860 | MONSENHOR TABOSA | 0002534940 | eMulti Estratégica || CE | 230870 | MORADA NOVA | 0002508648 | eMulti Ampliada || CE | 230930 | NOVA RUSSAS | 0002514249 | eMulti Estratégica || CE | 230970 | PACATUBA | 0000099856 | eMulti Complementar || CE | 231100 | PORANGA | 0002491311 | eMulti Estratégica || CE | 231240 | SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 0002513005 | eMulti Estratégica || CE | 231240 | SÃO GONÇALO DO AMARANTE | 0000103489 | eMulti Estratégica || CE | 231260 | SÃO LUÍS DO CURU | 0002516098 | eMulti Estratégica || CE | 231390 | URUOCA | 0002365901 | eMulti Estratégica || CE | 231395 | VARJOTA | 0002326248 | eMulti Estratégica || ES | 320100 | BOA ESPERANÇA | 0002513889 | eMulti Complementar || ES | 320350 | MONTANHA | 0002352397 | eMulti Complementar || ES | 320530 | VITÓRIA | 0002532611 | eMulti Estratégica || GO | 520025 | ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS | 0001487663 | eMulti Complementar || GO | 520025 | ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS | 0001487671 | eMulti Complementar || GO | 520025 | ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS | 0002436205 | eMulti Ampliada || GO | 520150 | APORÉ | 0002325276 | eMulti Estratégica || GO | 520460 | CAMPESTRE DE GOIÁS | 0001558641 | eMulti Estratégica || GO | 520650 | CROMÍNIA | 0001514040 | eMulti Estratégica || GO | 520810 | FORMOSO | 0001579290 | eMulti Estratégica || GO | 520910 | GOIATUBA | 0001514407 | eMulti Estratégica || GO | 521020 | IPORÁ | 0000461172 | eMulti Estratégica || GO | 521377 | MONTIVIDIU DO NORTE | 0001527010 | eMulti Estratégica || GO | 521560 | PADRE BERNARDO | 0002339811 | eMulti Estratégica || GO | 521680 | PETROLINA DE GOIÁS | 0000464511 | eMulti Complementar || GO | 521850 | QUIRINÓPOLIS | 0001485660 | eMulti Ampliada || GO | 522119 | TEREZÓPOLIS DE GOIÁS | 0001648403 | eMulti Estratégica || MA | 210120 | BACABAL | 0001565893 | eMulti Ampliada || MA | 210173 | BELÁGUA | 0002359839 | eMulti Estratégica || MA | 210230 | BURITI BRAVO | 0002472295 | eMulti Complementar || MA | 210255 | CAMPESTRE DO MARANHÃO | 0001506226 | eMulti Estratégica || MA | 210280 | CAROLINA | 0000045993 | eMulti Ampliada || MA | 210455 | GOVERNADOR EDISON LOBÃO | 0001531336 | eMulti Estratégica || MA | 210480 | GRAJAÚ | 0002327325 | eMulti Estratégica || MA | 210510 | ICATU | 0002513358 | eMulti Complementar || MA | 210700 | MONTES ALTOS | 0001628704 | eMulti Complementar || MA | 210730 | NOVA IORQUE | 0001560697 | eMulti Estratégica || MA | 210825 | PEDRO DO ROSÁRIO | 0002368765 | eMulti Complementar || MA | 210830 | PENALVA | 0002500914 | eMulti Estratégica || MA | 211070 | SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO | 0001572792 | eMulti Complementar || MA | 211100 | SÃO JOÃO BATISTA | 0002519488 | eMulti Complementar || MA | 211300 | VITORINO FREIRE | 0000064378 | eMulti Complementar || MG | 310050 | AÇUCENA | 0000220698 | eMulti Estratégica || MG | 310100 | ÁGUAS VERMELHAS | 0001573314 | eMulti Complementar || MG | 315350 | ALTO JEQUITIBÁ | 0001494228 | eMulti Estratégica || MG | 310300 | ANTÔNIO DIAS | 0002491877 | eMulti Estratégica || MG | 310330 | ARACITABA | 0002344971 | eMulti Estratégica || MG | 310340 | ARAÇUAÍ | 0002536161 | eMulti Estratégica |

ANEXO VI

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | Esfera | Modalidade | INE |
| ----- | ------ | --------------------- | --------- | ---------------------------------------------------- | ---------- |
| CE | 230100 | AQUIRAZ | ESTADUAL | eAPP Essencial 20h | 0000079952 |
| CE | 230100 | AQUIRAZ | ESTADUAL | eAPP Essencial 20h | 0000079928 |
| CE | 230625 | ITAITINGA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0000093726 |
| CE | 230625 | ITAITINGA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0000093718 |
| CE | 230625 | ITAITINGA | ESTADUAL | eAPP Essencial 30h | 0001659030 |
| GO | 520160 | ARAÇU | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0001584871 |
| MA | 210350 | COLINAS | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002482894 |
| MG | 310050 | AÇUCENA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002478404 |
| MG | 310340 | ARAÇUAÍ | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002427222 |
| MG | 310350 | ARAGUARI | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | 0001551876 |
| MG | 310710 | BOA ESPERANÇA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002504014 |
| MG | 313130 | IPATINGA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002480174 |
| PB | 250050 | ALAGOINHA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002322447 |
| PR | 410500 | CATANDUVAS | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | 0001593781 |
| PR | 411840 | PARANAVAÍ | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002495813 |
| PR | 412000 | PORECATU | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002457474 |
| PR | 412770 | TOLEDO | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002311712 |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002222175 || RN | 240940 | PAU DOS FERROS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002354721 || RS | 430280 | CAÇAPAVA DO SUL | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002504693 || RS | 430460 | CANOAS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001683500 || RS | 430460 | CANOAS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002280558 || RS | 430535 | CHARQUEADAS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002483084 || SC | 420750 | INDAIAL | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002300133 || SC | 420820 | ITAJAÍ | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h | 0001574620 || TO | 170820 | FORMOSO DO ARAGUAIA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002464020 || Total | 26 | | | | |

ANEXO VII

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

| UF | IBGE | Município | INE | Descrição |
| ----- | ------ | -------------- | ---------- | ---------------------------- |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002510960 | Equipe de Consultório na Rua |
| Total | 1 | \- | | |