Portaria GM/MS Nº 8.809, DE 13 DE novembro DE 2025

Portaria GM/MS Nº 8.809, DE 13 DE novembro DE 2025

Desabilita e habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI), deduz e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Araraquara no Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto - Tipo II), do estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto - Tipo III), do estabelecimento descrito no Anexo III a esta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecida a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 4.581.550,08 (quatro milhões quinhentos e oitenta e um mil quinhentos e cinquenta reais e oito centavos), incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Araraquara no Estado de São Paulo, conforme descrito nos Anexos a esta Portaria

§ 1º A dedução estabelecida no caput refere-se ao incentivo de custeio de leitos de UTI Adulto Tipo II dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.

§ 2º O recurso orçamentário do montante estabelecido no art. 3º, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 5.518.800,00 (cinco milhões, quinhentos e dezoito mil e oitocentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Araraquara no Estado de São Paulo, conforme Anexo III a esta Portaria.

§ 1º O recurso financeiro estabelecido no art. 4º desta Portaria refere-se à habilitação de leitos de UTI Adulto Tipo III, conforme Anexo III a esta Portaria.

§ 2º O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 156.208,32 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e oito reais e trinta e dois centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 78.104,16 (setenta e oito mil cento e quatro reais e dezesseis centavos).

Art. 5º O recurso orçamentário estabelecido no art. 4º correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

LEITOS A SEREM DESABILITADOS

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO | Nº DE LEITOS A DESABILITAR | TOTAL LEITOS REMANESCENTES | PORTARIA DE CUSTEIO | VALOR A SER DEDUZIDO DO TETO MAC/ANO |
| ----- | ------------ | ---------- | ------------------------ | ------- | --------- | --------------------------------- | -------------------------- | -------------------------- | --------------------------------------------------------------- | ------------------------------------ |
| SP | 350320 | ARARAQUARA | SANTA CASA DE ARARAQUARA | 2082527 | MUNICIPAL | 26.01 UTI ADULTO TIPO II | 9 | 0 | SAS 62 de 05/03/1999 | N/A |
| | | | | | | | 5 | 0 | SAS 841 de 11/09/2015; GM/MS1464 de 18/09/2015 | 698.931,20 |
| | | | | | | | 0 | 0 | GM/MS 404 de 25/02/2022 (DIFERENÇA REAJUSTE DIÁRIA - 14 LEITOS) | 557.766,72 |
| | | | | | | | 10 | 0 | GM/MS 3.280 de 18/08/2022 | 1.971.000,00 |
| TOTAL | 3.227.697,92 | | | | | | | | | |

ANEXO II

LEITOS A SEREM RETIRADOS DA RUE

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO | PORTARIA DE CUSTEIO DIFERENCIADO | LEITOS A EXCLUIR | TOTAL LEITOS RAU | FINANCEIRO A SER DEDUZIDO (ANUAL) |
| ----- | ------ | ---------- | ------------ | ------------------------ | --------- | --------------------------------------------- | ---------------------------------------- | ---------------- | ---------------- | --------------------------------- |
| SP | 350320 | ARARAQUARA | 2082527 | SANTA CASA DE ARARAQUARA | MUNICIPAL | 82.73- UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS | GM/MS Nº 1.464 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 | 5 | 0 | 615.068,80 |
| | | | | | | 82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS | GM/MS Nº 71 DE 9 DE JANEIRO DE 2014 | 7 | 0 | 738.783,36 |
| TOTAL | 12 | 0 | 1.353.852,16 | | | | | | | |

ANEXO III

HABILITAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO | Nº DE LEITOS DE UTI NOVOS A SEREM HABILITADOS | TOTAL DE LEITOS DE UTI HABILITADOS | NUP-SEI | VALOR CUSTEIO (ANUAL R$) |
| -- | ------ | ---------- | ------------------------ | ------- | --------- | ----------------- | --------------------------------- | --------------------------------------------- | ---------------------------------- | -------------------- | ------------------------ |
| SP | 350320 | ARARAQUARA | SANTA CASA DE ARARAQUARA | 2082527 | MUNICIPAL | 211.026 | 26.04 - UTI ADULTO TIPO III | 24 | 24 | 25000.097408/2025-83 | 5.518.800,00 |