Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MS Nº 8.743, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 12/11/2025
- Data de assinatura
- 11/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM/MS Nº 8.743, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Tornam públicos os códigos homologados referentes aos Polos do Programa Academia da Saúde - PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 87, nos incisos I e II da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes aos Polos do Programa Academia da Saúde - PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, dos estabelecimentos da APS, credenciados e cadastrados no SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.
§ 1º Os códigos SCNES mencionados no caput foram definidos por meio da análise dos estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados pela Portaria GM/MS Nº 6.912, de 30 de abril de 2025, devidamente cadastrados pela gestão municipal e ativos no SCNES. Esses estabelecimentos atenderam aos critérios estabelecidos no art. 3º do § 2º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para homologação.
§ 2º A homologação dos códigos referentes aos SCNES constantes no Anexo desta portaria teve efeitos financeiros a partir da parcela 09/12 de 2025.
Art. 2º Os municípios com estabelecimentos relacionados no Anexo desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no art. 77, § 1º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no art. 3º, inciso I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) para o ano de 2025 e de R$ 1.332.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil reais) para o ano de 2026, onerando a Funcional Programática 10.301.5019.217U.0000 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde, no Plano Orçamentário 0000 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - SCNES REFERENTE AO POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE - PAS, POR MUNICÍPIO, PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | SCNES |
| ----- | ------ | --------------------------- | ------- |
| AC | 120040 | RIO BRANCO | 2987376 |
| AL | 270080 | BELEM | 3397661 |
| AL | 270140 | CAMPO ALEGRE | 0069914 |
| AL | 270200 | COITE DO NOIA | 0732362 |
| AL | 270200 | COITE DO NOIA | 0811580 |
| AL | 270360 | JAPARATINGA | 2925559 |
| AL | 270410 | LAGOA DA CANOA | 2928167 |
| AL | 270560 | NOVO LINO | 0966991 |
| AL | 270720 | POCO DAS TRINCHEIRAS | 2965844 |
| BA | 290370 | BOA NOVA | 9953310 |
| BA | 290920 | CORONEL JOAO SA | 0772518 |
| BA | 291165 | GUAJERU | 0790060 |
| BA | 291250 | IBIPITANGA | 4193318 |
| GO | 520815 | GAMELEIRA DE GOIAS | 0049573 |
| MA | 210355 | CONCEICAO DO LAGO-ACU | 0946109 |
| MA | 211020 | SANTA RITA | 9478051 |
| MG | 315780 | SANTA LUZIA | 3729222 |
| MG | 316870 | TIMOTEO | 0850748 |
| MS | 500370 | DOURADOS | 9899006 |
| MS | 500730 | RIO NEGRO | 2938030 |
| MT | 510610 | NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO | 7790899 |
| PB | 250820 | LAGOA DE DENTRO | 9241116 |
| PB | 250830 | LAGOA SECA | 0108162 |
| PB | 251460 | SAO JOSE DO BONFIM | 9347771 |
| PE | 261390 | SERRA TALHADA | 7793391 |
| PE | 261390 | SERRA TALHADA | 2931257 |
| PE | 261390 | SERRA TALHADA | 2931249 |
| PE | 261390 | SERRA TALHADA | 7793367 |
| PR | 411810 | PARANACITY | 9801995 |
| PR | 412402 | SANTA TEREZA DO OESTE | 7824319 |
| RN | 240090 | ANTONIO MARTINS | 6881777 |
| RN | 240490 | ITAU | 0761141 || RS | 430730 | ERVAL SECO | 4314433 || SP | 353390 | OLIMPIA | 4857550 || SP | 353460 | OSVALDO CRUZ | 0746282 || TO | 170770 | FILADELFIA | 2831031 || TO | 171700 | PINDORAMA DO TOCANTINS | 9450629 || Total | 37 | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 216
- Página
- 66
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 8743
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:208183 · na fonte: portaria-gm/ms-n-8.743-de-11-de-novembro-de-2025-668352511 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.