PORTARIA GM/MS Nº 8.695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos INE mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 6.898, de 29 de abril de 2025, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes às INE constantes nos Anexos desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 08/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas nos Anexos desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;

III - Equipes de Saúde Bucal 40 horas - eSB 40h - descritas no Anexo III;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas no Anexo IV;

V - Unidade Odontológica Móvel - UOM - descritas no Anexo V; e

VI - Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo VI.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 9.358.350,70 (nove milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e setenta centavos) para o ano de 2025 e de R$ 19.237.499,82 (dezenove milhões, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos Planos Orçamentários:

I - Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP;

II - Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti; e

III - Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO IIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | IED | INE | DESCRIÇÃO |
| ----- | ------ | ------------------ | --- | ---------- | ----------------------- |
| BA | 291310 | IBITITÁ | 2 | 0002506394 | Equipe Saúde da Família |
| ES | 320420 | PIÚMA | 4 | 0002284790 | Equipe Saúde da Família |
| MT | 510790 | SINOP | 4 | 0001969447 | Equipe Saúde da Família |
| PE | 261160 | RECIFE | 4 | 0000152552 | Equipe Saúde da Família |
| PR | 411070 | IRATI | 4 | 0002407833 | Equipe Saúde da Família |
| PR | 411721 | NOVA SANTA BÁRBARA | 3 | 0002418312 | Equipe Saúde da Família |
| PR | 412230 | RIO NEGRO | 4 | 0001675370 | Equipe Saúde da Família |
| PR | 412625 | SARANDI | 4 | 0002470934 | Equipe Saúde da Família |
| RJ | 330040 | BARRA MANSA | 4 | 0001923781 | Equipe Saúde da Família |
| RJ | 330040 | BARRA MANSA | 4 | 0001722530 | Equipe Saúde da Família |
| RJ | 330040 | BARRA MANSA | 4 | 0001722476 | Equipe Saúde da Família |
| RJ | 330040 | BARRA MANSA | 4 | 0001722506 | Equipe Saúde da Família |
| SC | 420550 | FRAIBURGO | 4 | 0002503433 | Equipe Saúde da Família |
| SC | 420985 | LINDÓIA DO SUL | 4 | 0002345374 | Equipe Saúde da Família |
| SP | 351280 | COSMÓPOLIS | 4 | 0002133385 | Equipe Saúde da Família |
| Total | 15 | \- | | | |

ANEXO IIIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | IED | INE | DESCRIÇÃO |
| ----- | ------ | ----------------- | --- | ---------- | -------------------------- |
| ES | 320280 | ITAPEMIRIM | 4 | 0002524643 | Equipe de Atenção Primária |
| RN | 240020 | AÇU | 3 | 0002161354 | Equipe de Atenção Primária |
| SC | 420395 | CAPIVARI DE BAIXO | 4 | 0002340488 | Equipe de Atenção Primária |
| SC | 420395 | CAPIVARI DE BAIXO | 4 | 0002340496 | Equipe de Atenção Primária |
| Total | 4 | \- | | | |

ANEXO IIIIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
| ----- | ------ | ---------- | ---------- | --------------------------------- |
| AC | 120040 | RIO BRANCO | 0002179997 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| PB | 250180 | BAYEUX | 0001885251 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| PB | 250180 | BAYEUX | 0001885111 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| Total | 3 | \- | | |

ANEXO IVIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
| ----- | ------ | --------------------- | ---------- | ------------------------------------------------ |
| SP | 354580 | SANTA BÁRBARA D'OESTE | 0002146282 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| Total | 1 | \- | | |

ANEXO VCADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | DESCRIÇÃO |
| ----- | ------ | --------- | ------- | -------------------------- |
| MA | 210020 | ALCÂNTARA | 7890605 | Unidade Odontológica Móvel |
| Total | 1 | \- | | |

ANEXO VIIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
| ----- | ------ | ------------------------- | ---------- | ------------------- |
| AC | 120001 | ACRELÂNDIA | 0002451042 | eMulti Complementar |
| AC | 120017 | CAPIXABA | 0002520389 | eMulti Complementar |
| BA | 293050 | SERRINHA | 0002527073 | eMulti Ampliada |
| CE | 230550 | IGUATU | 0002530872 | eMulti Ampliada |
| CE | 230655 | ITAREMA | 0002531364 | eMulti Ampliada |
| CE | 231025 | PARAIPABA | 0002456540 | eMulti Estratégica |
| CE | 231260 | SÃO LUÍS DO CURU | 0002483025 | eMulti Complementar |
| GO | 521520 | NOVO BRASIL | 0001475045 | eMulti Estratégica |
| GO | 522015 | SÃO LUÍZ DO NORTE | 0001472305 | eMulti Estratégica |
| MG | 310910 | BUENO BRANDÃO | 0002346532 | eMulti Estratégica |
| MG | 312180 | DIONÍSIO | 0001570005 | eMulti Estratégica |
| MG | 314810 | PATROCÍNIO | 0002325942 | eMulti Ampliada |
| MG | 315217 | PONTO DOS VOLANTES | 0000264873 | eMulti Complementar |
| MG | 315900 | SANTANA DO RIACHO | 0002454130 | eMulti Estratégica |
| MG | 316105 | SÃO FÉLIX DE MINAS | 0002463105 | eMulti Estratégica |
| MG | 316610 | SENHORA DO PORTO | 0001507370 | eMulti Estratégica |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 0002529920 | eMulti Ampliada |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 0002529912 | eMulti Ampliada |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 0002529904 | eMulti Ampliada |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 0002529890 | eMulti Ampliada |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 0002529882 | eMulti Ampliada |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 0002529874 | eMulti Ampliada |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 0002529858 | eMulti Ampliada |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 0002529939 | eMulti Ampliada |
| PB | 251230 | PRINCESA ISABEL | 0000130214 | eMulti Complementar |
| PE | 260930 | MIRANDIBA | 0000147788 | eMulti Complementar || PE | 261180 | RIBEIRÃO | 0000156310 | eMulti Ampliada || PE | 261247 | SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE | 0001562576 | eMulti Complementar || PE | 261480 | TACARATU | 0000159700 | eMulti Complementar || PI | 220930 | SANTA LUZ | 0001561766 | eMulti Estratégica || PR | 411520 | MARINGÁ | 0000390712 | eMulti Estratégica || PR | 411520 | MARINGÁ | 0001598597 | eMulti Estratégica || RS | 430235 | BOM PRINCÍPIO | 0001642324 | eMulti Estratégica || RS | 431244 | MORRINHOS DO SUL | 0002365308 | eMulti Estratégica || SC | 420370 | CANELINHA | 0002300001 | eMulti Complementar || SC | 420630 | GUABIRUBA | 0001558455 | eMulti Complementar || TO | 170380 | BURITI DO TOCANTINS | 0002341107 | eMulti Complementar || TO | 171050 | ITACAJÁ | 0001568574 | eMulti Estratégica || TO | 172097 | TALISMÃ | 0001584022 | eMulti Estratégica || Total | 39 | \- | | |