Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/ms Nº 8.690, DE 7 de NOVEMBro DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 11/11/2025
- Data de assinatura
- 07/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/ms Nº 8.690, DE 7 de NOVEMBro DE 2025
Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 4.399, de 17 de junho de 2024, que habilita Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria GM/MS nº 4.399, de 17 de junho de 2024, que habilita Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) | PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
| -- | ---------- | -------------------------------------- | ----------------- | ---------------------------- | --------------------- | ---------------------- |
| RO | NOVA UNIÃO | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA UNIÃO | 08987945000124003 | R$ 2.592.535,00 | 0003 | 10301511985810001 |
Incluir:
| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) | PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
| -- | ---------- | -------------------------------------- | ----------------- | ---------------------------- | --------------------- | ---------------------- |
| RO | NOVA UNIÃO | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA UNIÃO | 08987945000124003 | R$ 1.887.023,00 | 0003 | 10301511985810001 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 75
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 8690
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:207962 · na fonte: portaria-gm/ms-n-8.690-de-7-de-novembro-de-2025-668048598 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:20.