Portaria GM/MS Nº 8.689, DE 10 DE novembro DE 2025

Portaria GM/MS Nº 8.689, DE 10 DE novembro DE 2025

Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púbicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.773.900,00 (um milhão, setecentos e setenta e três mil e novecentos reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO | Nº DE LEITOS A DESABILITAR | PORTARIA DE HABILITAÇÃO | PORTARIA DE CUSTEIO | VALOR A SER DEDUZIDO DO TETO MAC/ANO R$ |
| ----------- | ------------ | --------------------------- | ------- | --------- | --------------------------------- | -------------------------- | --------------------------------------- | ---------------------- | --------------------------------------- |
| RS | PORTO ALEGRE | HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS | 2262568 | MUNICIPAL | 26.11 UTI NEONATAL III | 15 | PT/SAS/MS Nº 488/2001PT/SAS Nº 742/2014 | N/A | R$ 0,00 |
| | | | | | | | | PT/GM /MS Nº 6220/2024 | R$ 689.850,00 |
| | | | | | 28.02 UCINCo | 10 | PT/SAS/MS Nº 1466/2014 | PT/GM /MS Nº 2869/2014 | R$ 525.600,00 |
| | | | | | | | | PT/GM /MS Nº 6220/2024 | R$ 65.700,00 |
| | | | | | 28.03 UCINCa | 5 | PT/SAS/MS Nº 1466/2014 | PT/GM /MS Nº 2869/2014 | R$ 246.375,00 |
| | | | | | | | | PT/GM /MS Nº 6220/2024 | R$ 246.375,00 |
| TOTAL GERAL | 30 | R$ 1.773.900,00 | | | | | | | |