Portaria GM/MS Nº 8.686, DE 6 DE novembro DE 2025

Portaria GM/MS Nº 8.686, DE 6 DE novembro DE 2025

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.623/2025, 02 de novembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.623/2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 209, Seção 1, Pág. 82, 02 de novembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) | CÓD. EMENDA | VALOR POR EMENDA (R$) | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | CNES | VALOR (R$) |
| -- | ------------------- | ------------------------------------------------------------ | ----------------- | ---------------------------- | ----------- | --------------------- | ---------------------- | ------- | ------------ |
| TO | FORMOSO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA | 36000712913202500 | 1.800.000,00 | 71280002 | 1.800.000,00 | 1030251182E900017 | 6387535 | 1.800.000,00 |