PORTARIA GM/MS Nº 8.639, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)

PORTARIA GM/MS Nº 8.639, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 (\*)

Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Coroatá e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC),

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 9ª parcela de 2025, a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Coroatá, do Estado do Maranhão e Municípios conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão e Municípios, no montante anual de R$ 553.826,52 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 9ª parcela de 2025.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | IBGE | DESCRIÇÃO | CNES | Nº PROPOSTA SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) | NUP-SEI |
| ----- | ---------- | ------ | --------- | ------- | ----------------- | --------- | -------------- | --------------------------------------------------------------- | --------------------------- | -------------------- |
| MA | BACABEIRA | 210125 | USB | 0778443 | 217108 | MUNICIPAL | SIM | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA | 178.342,32 | 25000.176111/2025-83 |
| | SANTA RITA | 211020 | | 0070491 | 217079 | | | | 178.342,32 | |
| | | | USA | 0064904 | | | | | 197.141,88 | |
| TOTAL | 553.826,52 | | | | | | | | | |

(\*) Republicada por ter saído, no DOU nº 212, de 6-11-2025, Seção 1, pág. 159, com incorreções no original.