PORTARIA GM/MS Nº 8.638, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.638, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, a Reprogramação físico-financeira dos Planos de Ação Regionais das Regiões de Saúde I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII do Estado e Municípios de Pernambuco e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, a Reprogramação físico-financeira dos Planos de Ação Regionais das Regiões de Saúde: I - Recife, II - Limoeiro, III - Palmares, IV - Caruaru, V - Garanhuns, VI - Arcoverde, VII - Salgueiro, VIII -Petrolina, IX - Ouricuri, X - Afogados da Ingazeira, XI - Serra Talhada e XII - Goiana do estado e municípios de Pernambuco, referente ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Agora Tem Especialistas, conforme aprovado no âmbito das CIRs com termo de ciência das CIBs, de 04 de abril de 2025, para todas as Regiões de Saúde, conforme se segue: Resolução CIR - I Geres n° 14, de 20 de março de 2025; Resolução CIR n° 20, de 31 de março de 2025; Resolução CIR/PE n° 16, de 03 de abril de 2025; Resolução CIR/IV Região de Saúde n° 606, de 19 de março de 2025; Resolução CIR V Região de Saúde/PE n° 18, de 04 de abril de 2025; Resolução CIR-VI GERES/PE n° 222, de 20 de março de 2025; Resolução CIR Extraordinária - VII GERES - PE n° 247/2025, de 01 de abril de 2025; Resolução CIR/PE VIII Regional de Saúde n° 450, de 19 de fevereiro de 2025; Resolução CIR IX Região de Saúde n° 30/2025, de 31 de março de 2025; Resolução CIR/PE X Regional de Saúde n° 419, de 20 de março de 2025; Resolução CIR/PE XI Regional de Saúde n° 301, de 20 de março de 2025; Resolução CIR/PE n° 308, de 26 de março de 2025, na forma dos Anexos a esta Portaria.

Parágrafo único. A reprogramação aprovada no art. 1º se refere à programação físico-orçamentária para a realização de 601.571 (seiscentos e um mil, quinhentos e setenta e um) Ofertas de Cuidados Integrados - OCIs, distribuídas conforme o Anexo I desta Portaria, para o atendimento de 9.674.793 (nove milhões seiscentos e setenta e quatro mil setecentos e noventa e três) habitantes, segundo dados da população TCU 2021, nos 185 (cento e oitenta e cinco) Municípios do Estado de Pernambuco.

Art. 2º Fica redefinido e distribuído recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, de R$ 100.184.830,65 (cem milhões cento e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), aprovado pela Portaria GM/MS nº 6.027, de 11 de dezembro de 2024, e pela Portaria GM/MS nº 6.388, de 28 de dezembro de 2024, para até o limite de R$ 110.128.009,00 (cento e dez milhões cento e vinte e oito mil e nove reais) a ser disponibilizado ao Estado e Municípios de Pernambuco, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, sendo distribuídos da seguinte forma:

I - Fica mantido o recurso de R$ 3.480.000,00 (três milhões quatrocentos e oitenta mil reais) referente à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, conforme Anexo II;

II - Fica estabelecido o decréscimo de R$ 2.111.956,86 (dois milhões, cento e onze mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), com a reprogramação o recurso do fomento no montante de R$ 29.011.449,20 (vinte e nove milhões onze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) para R$ 26.899.492,34 (vinte e seis milhões, oitocentos e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), e redefinido conforme Anexo III a esta portaria; e

III - Fica estabelecido o montante de R$ 12.055.135,21 (doze milhões, cinquenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) com a reprogramação dos Planos de Ação Regional que redefine o recurso pós-produção de até R$ 67.693.381,45 (sessenta e sete milhões, seiscentos e noventa e três mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos) para até R$ 79.748.516,66 (setenta e nove milhões, setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) e redistribuído conforme Anexo III, cuja transferência se dará mediante a apresentação de produção de serviços registrada e aprovada no Sistemade Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.

Art. 3º A reprogramação prevista no art. 2º, inciso II, acarretará em decréscimo de recurso no montante de R$ 2.111.956,86 (dois milhões, cento e onze mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de forma excepcional em parcela única, do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, devendo correr por conta do Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Planos Orçamentários 0000 - MAC, conforme Anexo III a esta portaria.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde que produzirem conforme as OCI e fizerem parte dos PAR aprovados, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, dar-se-á por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS E LIMITE ORÇAMENTÁRIO

| Pernambuco - Reprogramação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) | | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ---------------------- |
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 26.495 | R$ 3.311.875,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 7.756 | R$ 2.326.800,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 18.046 | R$ 1.804.600,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 10.440 | R$ 2.610.000,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 6.082 | R$ 1.715.124,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 3.438 | R$ 1.375.200,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 4.136 | R$ 1.654.400,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 6.722 | R$ 1.478.840,00 || 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 4.324 | R$ 951.280,00 || 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 81.715 | R$ 10.622.950,00 || 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 48.173 | R$ 9.634.600,00 || 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 12.930 | R$ 3.491.100,00 || 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 3.564 | R$ 891.000,00 || 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.152 | R$ 967.680,00 || 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 8.160 | R$ 2.856.000,00 || 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 60.367 | R$ 6.036.700,00 || 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 28.948 | R$ 4.052.720,00 || 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 11.315 | R$ 2.602.450,00 || 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 6.088 | R$ 2.191.680,00 || 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 11.078 | R$ 1.107.800,00 || 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 4.415 | R$ 662.250,00 || 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 8.631 | R$ 1.726.200,00 || 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 35.572 | R$ 7.114.400,00 || 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 14.934 | R$ 2.986.800,00 || 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 121.611 | R$ 19.457.760,00 || 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 25.666 | R$ 5.133.200,00 || 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 12.218 | R$ 3.054.500,00 || 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 13.111 | R$ 3.933.300,00 || 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 4.484 | R$ 896.800,00 || Total | 601.571 | R$ 106.648.009,00 | || Afogados da Ingazeira - Pernambuco - Reprogramação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) | | | || Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira || 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 180 | R$ 22.500,00 || 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 180 | R$ 18.000,00 || 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 660 | R$ 85.800,00 || 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 550 | R$ 110.000,00 || 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 454 | R$ 122.580,00 || 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 285 | R$ 99.750,00 || 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 3.202 | R$ 320.200,00 || 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 1.936 | R$ 445.280,00 || 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 2.777 | R$ 555.400,00 || 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 694 | R$ 111.040,00 || 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 1.296 | R$ 259.200,00 || Total | 12.214 | R$ 2.149.750,00 | || Arcoverde - Pernambuco - Reprogramação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) | | | || Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira || 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 1.620 | R$ 202.500,00 || 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 1.680 | R$ 168.000,00 || 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 480 | R$ 120.000,00 || 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 480 | R$ 135.360,00 || 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 1.050 | R$ 420.000,00 || 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 1.050 | R$ 420.000,00 || 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 840 | R$ 184.800,00 || 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 840 | R$ 184.800,00 || 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 5.352 | R$ 695.760,00 || 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 3.164 | R$ 632.800,00 || 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.200 | R$ 324.000,00 || 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 168 | R$ 42.000,00 || 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 1.200 | R$ 420.000,00 || 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 2.484 | R$ 248.400,00 || 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 720 | R$ 100.800,00 || 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 600 | R$ 60.000,00 || 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 600 | R$ 90.000,00 || 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 180 | R$ 36.000,00 || 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 180 | R$ 28.800,00 || Total | 23.888 | R$ 4.514.020,00 | || Caruaru - Pernambuco - Reprogramação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) | | | || Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira || 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 4.618 | R$ 577.250,00 || 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 2.194 | R$ 658.200,00 || 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 5.134 | R$ 513.400,00 || 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 780 | R$ 195.000,00 || 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 650 | R$ 183.300,00 || 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 950 | R$ 380.000,00 || 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 720 | R$ 158.400,00 || 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 720 | R$ 158.400,00 || 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 10.313 | R$ 1.340.690,00 || 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 4.155 | R$ 831.000,00 || 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 964 | R$ 260.280,00 || 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 510 | R$ 178.500,00 || 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 12.466 | R$ 1.246.600,00 || 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 5.107 | R$ 714.980,00 || 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 360 | R$ 82.800,00 || 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 2.512 | R$ 251.200,00 || 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 355 | R$ 53.250,00 || 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 230 | R$ 46.000,00 || 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 14.540 | R$ 2.908.000,00 || 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 600 | R$ 120.000,00 || 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 25.326 | R$ 4.052.160,00 || 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 3.020 | R$ 604.000,00 || 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 120 | R$ 30.000,00 || 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 600 | R$ 180.000,00 || 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 120 | R$ 24.000,00 || Total | 97.064 | R$ 15.747.410,00 | |

ANEXO II

RECURSO INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO À GESTÃO

| UF | IBGE | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO | VALOR repassado na PT 6.271/2024 e PT 6.389/2024 |
| -- | ------ | ------------------- | --------- | ------------------------------------------------ |
| PE | 260000 | PERNAMBUCO | ESTADUAL | R$ 3.180.000,00 |
| PE | 261000 | PALMARES | MUNICIPAL | R$ 300.000,00 |

ANEXO III

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS APROVADOS NA REPROGRAMAÇÃO DE 2025

| I REGIÃO DE SAÚDE - RECIFE | | | | | | | | |
| ------------------------------ | ---------------- | ------------------------ | ---------------- | -------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | ------------------------------------- | --------------------- | --------------------------------------------------- |
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | GESTÃO | VALOR FOMENTO PELAS PRT GM/MS Nº 6.271/2024 E 6.389/2024 | DECRÉSCIMO DA REPROGRAMAÇÃO DO FOMENTO | NOVO VALOR DO FOMENTO APÓS DECRÉSCIMO | VL LIMITEPÓS PRODUÇÃO | VALOR TOTAL PÓS-PRODUÇÃO APÓS REPROGRAMAÇÃO DE 2025 |
| PE | 260000 | ESTADO | ESTADUAL | R$ 6.045.879,47 | R$ 0,00 | R$ 6.045.879,47 | R$ 14.098.207,51 | R$ 20.144.086,98 |
| PE | 260005 | ABREU E LIMA | MUNICIPAL | R$ 4.338,11 | R$ 0,00 | R$ 4.338,11 | R$ 10.117,36 | R$ 14.455,47 |
| PE | 260105 | ARACOIABA | MUNICIPAL | R$ 2.892,07 | R$ 0,00 | R$ 2.892,07 | R$ 6.744,91 | R$ 9.636,98 |
| PE | 260290 | CABO DE SANTO AGOSTINHO | MUNICIPAL | R$ 912.449,16 | R$ 0,00 | R$ 912.449,16 | R$ 2.130.042,07 | R$ 3.042.491,23 |
| PE | 260345 | CAMARAGIBE | MUNICIPAL | R$ 53.503,36 | R$ 0,00 | R$ 53.503,36 | R$ 126.467,03 | R$ 179.970,39 |
| PE | 260440 | CHA DE ALEGRIA | MUNICIPAL | R$ 23.136,59 | R$ 0,00 | R$ 23.136,59 | R$ 54.296,51 | R$ 77.433,10 || PE | 260450 | CHA GRANDE | MUNICIPAL | R$ 2.892,07 | R$ 0,00 | R$ 2.892,07 | R$ 7.082,15 | R$ 9.974,22 || PE | 260545 | FERNANDO DE NORONHA | MUNICIPAL | R$ 8.676,22 | R$ 0,00 | R$ 8.676,22 | R$ 1.348,99 | R$ 10.025,21 || PE | 260680 | IGARASSU | MUNICIPAL | R$ 34.704,88 | R$ 0,00 | R$ 34.704,88 | R$ 82.625,13 | R$ 117.330,01 || PE | 260730 | IPOJUCA | MUNICIPAL | R$ 33.258,84 | R$ 0,00 | R$ 33.258,84 | R$ 79.252,68 | R$ 112.511,52 || PE | 260790 | JABOATAO DOS GUARARAPES | MUNICIPAL | R$ 1.859.603,20 | R$ 0,00 | R$ 1.859.603,20 | R$ 4.337.987,83 | R$ 6.197.591,03 || PE | 260940 | MORENO | MUNICIPAL | R$ 30.366,77 | R$ 0,00 | R$ 30.366,77 | R$ 72.507,76 | R$ 102.874,53 || PE | 260950 | OLINDA | MUNICIPAL | R$ 292.099,41 | R$ 0,00 | R$ 292.099,41 | R$ 682.247,48 | R$ 974.346,89 || PE | 260970 | PAULISTA | MUNICIPAL | R$ 241.488,13 | R$ 0,00 | R$ 241.488,13 | R$ 566.235,06 | R$ 807.723,19 || PE | 261080 | POMBOS | MUNICIPAL | R$ 13.014,33 | R$ 0,00 | R$ 13.014,33 | R$ 33.050,05 | R$ 46.064,38 || PE | 261130 | RECIFE | MUNICIPAL | R$ 3.829.105,20 | R$ 0,00 | R$ 3.829.105,20 | R$ 8.930.933,20 | R$ 12.760.038,40 || PE | 261140 | SAO LOURENCO DA MATA | MUNICIPAL | R$ 335.480,52 | R$ 0,00 | R$ 335.480,52 | R$ 785.107,34 | R$ 1.120.587,86 || PE | 261380 | VITORIA DE SANTO ANTAO | MUNICIPAL | R$ 737.478,72 | R$ 0,00 | R$ 737.478,72 | R$ 1.720.288,89 | R$ 2.457.767,61 || Total Região I - Recife | R$ 14.460.367,05 | R$ 0,00 | R$ 14.460.367,05 | R$ 33.724.541,95 | R$ 48.184.909,00 | | | || II REGIÃO DE SAÚDE - LIMOEIRO | | | | | | | | || UF | IBGE | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO | VALOR FOMENTO PELAS PRT GM/MS Nº 6.271/2024 E 6.389/2024 | DECRÉSCIMO DA REPROGRAMAÇÃO DO FOMENTO | NOVO VALOR DO FOMENTO APÓS DECRÉSCIMO | VL LIMITEPÓS PRODUÇÃO | VALOR TOTAL PÓS-PRODUÇÃO APÓS REPROGRAMAÇÃO DE 2025 || PE | 260000 | ESTADO | ESTADUAL | R$ 160.602,40 | R$ 0,00 | R$ 160.602,40 | R$ 1.148.386,83 | R$ 1.308.989,23 || PE | 260220 | BOM JARDIM | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 32.797,47 | R$ 32.797,47 || PE | 260270 | BUENOS AIRES | MUNICIPAL | R$ 20.432,88 | R$ 0,00 | R$ 20.432,88 | R$ 53.236,48 | R$ 73.669,36 || PE | 260400 | CARPINA | MUNICIPAL | R$ 10.012,11 | R$ 0,00 | R$ 10.012,11 | R$ 272.836,94 | R$ 282.849,05 || PE | 260415 | CASINHAS | MUNICIPAL | R$ 408,66 | R$ 0,00 | R$ 408,66 | R$ 66.545,59 | R$ 66.954,25 || PE | 260490 | CUMARU | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 309.437,02 | R$ 309.437,02 || PE | 260540 | FEIRA NOVA | MUNICIPAL | R$ 4.086,58 | R$ 0,00 | R$ 4.086,58 | R$ 382.637,17 | R$ 386.723,75 || PE | 260810 | JOAO ALFREDO | MUNICIPAL | R$ 6.129,86 | R$ 0,00 | R$ 6.129,86 | R$ 10.932,50 | R$ 17.062,36 || PE | 260850 | LAGOA DE ITAENGA | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 382.637,17 | R$ 382.637,17 || PE | 260845 | LAGOA DO CARRO | MUNICIPAL | R$ 44.543,67 | R$ 0,00 | R$ 44.543,67 | R$ 133.091,19 | R$ 177.634,86 || PE | 260890 | LIMOEIRO | MUNICIPAL | R$ 1.439.291,76 | R$ 0,00 | R$ 1.439.291,76 | R$ 507.647,82 | R$ 1.946.939,58 || PE | 260910 | MACHADOS | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 133.566,51 | R$ 133.566,51 || PE | 260960 | NAZARE DA MATA | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 73.200,15 | R$ 73.200,15 || PE | 260980 | OROBO | MUNICIPAL | R$ 17.980,93 | R$ 0,00 | R$ 17.980,93 | R$ 50.384,52 | R$ 68.365,45 || PE | 261060 | PAUDALHO | MUNICIPAL | R$ 327.130,34 | R$ 0,00 | R$ 327.130,34 | R$ 835.147,21 | R$ 1.162.277,55 || PE | 261070 | SALGADINHO | MUNICIPAL | R$ 12.464,05 | R$ 0,00 | R$ 12.464,05 | R$ 107.898,93 | R$ 120.362,98 || PE | 261220 | SURUBIM | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 138.319,77 | R$ 138.319,77 || PE | 261550 | VERTENTE DO LERIO | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 114.553,49 | R$ 114.553,49 || PE | 261618 | VICENCIA | MUNICIPAL | R$ 204,33 | \-R$ 204,33 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 || Total Região II - Limoeiro | R$ 2.043.287,57 | \-R$ 204,33 | R$ 2.043.083,24 | R$ 4.753.256,76 | R$ 6.796.340,00 | | | || III REGIÃO DE SAÚDE - PALMARES | | | | | | | | || UF | IBGE | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO | VALOR FOMENTO PELAS PRT GM/MS Nº 6.271/2024 E 6.389/2024 | DECRÉSCIMO DA REPROGRAMAÇÃO DO FOMENTO | NOVO VALOR DO FOMENTO APÓS DECRÉSCIMO | VL LIMITEPÓS PRODUÇÃO | VALOR TOTAL PÓS-PRODUÇÃO APÓS REPROGRAMAÇÃO DE 2025 || PE | 260000 | ESTADO | ESTADUAL | R$ 588.198,00 | R$ 0,00 | R$ 588.198,00 | R$ 1.312.437,36 | R$ 1.900.635,36 || PE | 260520 | ESCADA | MUNICIPAL | R$ 265.279,15 | R$ 0,00 | R$ 265.279,15 | R$ 607.475,84 | R$ 872.754,99 || PE | 261000 | PALMARES | MUNICIPAL | R$ 121.813,85 | R$ 0,00 | R$ 121.813,85 | R$ 4.092.425,80 | R$ 4.214.239,65 || Total Região III - Palmares | R$ 975.291,00 | R$ 0,00 | R$ 975.291,00 | R$ 6.012.339,00 | R$ 6.987.630,00 | | | || IV REGIÃO DE SAÚDE - CARUARU | | | | | | | | || UF | IBGE | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO | VALOR FOMENTO PELAS PRT GM/MS Nº 6.271/2024 E 6.389/2024 | DECRÉSCIMO DA REPROGRAMAÇÃO DO FOMENTO | NOVO VALOR DO FOMENTO APÓS DECRÉSCIMO | VL LIMITEPÓS PRODUÇÃO | VALOR TOTAL PÓS-PRODUÇÃO APÓS REPROGRAMAÇÃO DE 2025 || PE | 260000 | ESTADO | ESTADUAL | R$ 824.420,03 | R$ 0,00 | R$ 824.420,03 | R$ 1.701.530,70 | R$ 2.525.950,73 || PE | 260030 | AGRESTINA | MUNICIPAL | R$ 29.291,71 | R$ 0,00 | R$ 29.291,71 | R$ 34.583,96 | R$ 63.875,67 || PE | 260060 | ALAGOINHA | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 29.972,76 | R$ 29.972,76 || PE | 260080 | ALTINHO | MUNICIPAL | R$ 12.283,62 | R$ 0,00 | R$ 12.283,62 | R$ 6.508.700,77 | R$ 6.520.984,39 || PE | 260130 | BARRA DE GUABIRABA | MUNICIPAL | R$ 8.031,60 | R$ 0,00 | R$ 8.031,60 | R$ 87.612,69 | R$ 95.644,29 || PE | 260170 | BELO JARDIM | MUNICIPAL | R$ 69.449,71 | \-R$ 69.449,71 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 || PE | 260190 | BEZERROS | MUNICIPAL | R$ 139.844,31 | R$ 0,00 | R$ 139.844,31 | R$ 23.055,97 | R$ 162.900,28 || PE | 260230 | BONITO | MUNICIPAL | R$ 82.205,78 | R$ 0,00 | R$ 82.205,78 | R$ 38.042,35 | R$ 120.248,13 || PE | 260260 | BREJO DA MADRE DE DEUS | MUNICIPAL | R$ 42.047,78 | R$ 0,00 | R$ 42.047,78 | R$ 190.211,77 | R$ 232.259,55 || PE | 260310 | CACHOEIRINHA | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 182.142,18 | R$ 182.142,18 || PE | 260350 | CAMOCIM DE SAO FELIX | MUNICIPAL | R$ 37.795,76 | R$ 0,00 | R$ 37.795,76 | R$ 11.527,99 | R$ 49.323,75 || PE | 260410 | CARUARU | MUNICIPAL | R$ 2.622.080,89 | R$ 0,00 | R$ 2.622.080,89 | R$ 198.281,36 | R$ 2.820.362,25 || PE | 260500 | CUPIRA | MUNICIPAL | R$ 36.378,42 | R$ 0,00 | R$ 36.378,42 | R$ 126.807,84 | R$ 163.186,26 || PE | 260580 | FREI MIGUELINHO | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 85.307,09 | R$ 85.307,09 || PE | 260640 | GRAVATA | MUNICIPAL | R$ 45.354,91 | R$ 0,00 | R$ 45.354,91 | R$ 315.866,81 | R$ 361.221,72 || PE | 260670 | IBIRAJUBA | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 14.986,38 | R$ 14.986,38 || PE | 260800 | JATAUBA | MUNICIPAL | R$ 3.307,13 | R$ 0,00 | R$ 3.307,13 | R$ 8.069,59 | R$ 11.376,72 || PE | 2608205 | JUREMA | MUNICIPAL | R$ 9.921,39 | \-R$ 9.921,39 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 || PE | 2610003 | PANELAS | MUNICIPAL | R$ 15.590,75 | R$ 0,00 | R$ 15.590,75 | R$ 170.614,19 | R$ 186.204,94 || PE | 261120 | PESQUEIRA | MUNICIPAL | R$ 11.338,73 | R$ 0,00 | R$ 11.338,73 | R$ 28.819,96 | R$ 40.158,69 || PE | 2611100 | POCAO | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 215.573,33 | R$ 215.573,33 || PE | 2611803 | RIACHO DAS ALMAS | MUNICIPAL | R$ 77.481,31 | \-R$ 77.481,31 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 || PE | 2612009 | SAIRE | MUNICIPAL | R$ 44.882,47 | R$ 0,00 | R$ 44.882,47 | R$ 17.291,98 | R$ 62.174,45 || PE | 2612405 | SANHARO | MUNICIPAL | R$ 1.889,79 | R$ 0,00 | R$ 1.889,79 | R$ 1.130.895,41 | R$ 1.132.785,20 || PE | 2612454 | SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE | MUNICIPAL | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 14.986,38 | R$ 14.986,38 || PE | 261250 | SANTA MARIA DO CAMBUCA | MUNICIPAL | R$ 11.811,18 | R$ 0,00 | R$ 11.811,18 | R$ 65.709,52 | R$ 77.520,70 || PE | 261270 | SAO BENTO DO UNA | MUNICIPAL | R$ 348.193,44 | \-R$ 348.193,44 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 || PE | 261280 | SAO CAITANO | MUNICIPAL | R$ 74.174,18 | R$ 0,00 | R$ 74.174,18 | R$ 8.069,59 | R$ 82.243,77 || PE | 2613205 | SAO JOAQUIM DO MONTE | MUNICIPAL | R$ 3.307,13 | R$ 0,00 | R$ 3.307,13 | R$ 64.556,72 | R$ 67.863,85 || PE | 261310 | TACAIMBO | MUNICIPAL | R$ 49.606,94 | R$ 0,00 | R$ 49.606,94 | R$ 46.111,94 | R$ 95.718,88 || PE | 2615002 | TAQUARITINGA DO NORTE | MUNICIPAL | R$ 48.189,59 | R$ 0,00 | R$ 48.189,59 | R$ 51.875,94 | R$ 100.065,53 || PE | 261470 | TORITAMA | MUNICIPAL | R$ 46.772,25 | R$ 0,00 | R$ 46.772,25 | R$ 115.279,86 | R$ 162.052,11 || PE | 261620 | VERTENTES | MUNICIPAL | R$ 28.819,27 | R$ 0,00 | R$ 28.819,27 | R$ 41.500,75 | R$ 70.320,02 || Total Região IV - Caruaru | R$ 4.724.470,07 | \-R$ 505.045,85 | R$ 4.219.424,22 | R$ 11.527.985,78 | R$ 15.747.410,00 | | | |