Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 12.508, DE 16 DE novembro DE 2026
Ministério da Saúde — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 17/11/2026
- Data de assinatura
- 16/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 01/01/2027Contagem de 45 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 4º: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor após 45 (quarenta e cinco) dias da data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 12.508, DE 16 DE novembro DE 2026
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir a brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública e alterar nomenclaturas de doenças e agravos.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta portaria inclui a Brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde pública, constante do Anexo 1 do Anexo V à portaria de Consolidação GM/MS 4, de 28 de setembro de 2017, e altera a nomenclatura de doenças e agravos dessa Lista e da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem Monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela, constante do Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo território nacional:
I - Parotidite (Caxumba) passa a ser "Caxumba (Parotidite epidêmica)";
II - Varicela passa a ser "Varicela (casos leve, grave internado ou óbito)";
III - Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus a. SARSCoV b. MERS- CoV. c Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) hospitalizado ou óbito por Srag para "Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizado ou Óbito por SRAG"; e
IV - Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização para Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) para "Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização para Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) grave".
Art. 2º 0 Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS ne 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 216
- Página
- 75
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 12508
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:925390 · na fonte: portaria-gm/ms-n-12.508-de-16-de-novembro-de-2026-744731818 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.