Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 12.503, DE 13 DE novembro DE 2026
Ministério da Saúde — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 17/11/2026
- Data de assinatura
- 13/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 17/11/2026Art. 4º: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 12.503, DE 13 DE novembro DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a organização da Rede de Atenção à Saúde Bucal - RASB, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º
..................................................................................................................
..................................................................................................................
VI - Rede de Atenção à Saúde Bucal - RASB, na forma do Anexo XXXI; e
.................................................................................................................. (NR)"
Art. 2° A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida do Anexo XXXI, na forma do Anexo a esta portaria.
Art. 3° Fica revogado o Anexo XXX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO(ANEXO XXXI À PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017)
REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 216
- Página
- 11
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 12503
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:927714 · na fonte: portaria-gm/ms-n-12.503-de-13-de-novembro-de-2026-744958846 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.