Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MS Nº 12.497, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 12/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 12/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA GM/MS Nº 12.497, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.430, de 25 de março de 2026, que autoriza municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição Federal, resolve
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.430, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 59, Seção 1, página 390, de 27 de março de 2026, as propostas do município relacionadas no Anexo desta Portaria, referentes à autorização para recebimento de recursos financeiros destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | CÓD. EMENDA | VALOR POR EMENDA (R$) | VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
|---|
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 213
- Página
- 104
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 12497
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:914990 · na fonte: portaria-gm/ms-n-12.497-de-10-de-novembro-de-2026-743875582 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 12:01.