PORTARIA GM/MS Nº 12.491, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.491, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de Linha de Cuidado Integral da Hanseníase no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Linha de Cuidado Integral da Hanseníase no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - elaborar proposta de Linha de Cuidado Integral da Hanseníase no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

II - promover a articulação e integração institucional entre as áreas técnicas envolvidas na atenção às pessoas acometidas pela hanseníase, com vistas à construção coordenada da proposta;

III - propor a definição de fluxos e diretrizes para a organização do cuidado às pessoas acometidas pela hanseníase na Rede de Atenção à Saúde - RAS; e

IV - elaborar e apresentar relatório final ao Ministro de Estado da Saúde contendo a proposta de Linha de Cuidado Integral da Hanseníase.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos do Ministério da Saúde:

I - três representantes da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, sendo:

a) um representante do Departamento de Saúde da Família;

b) um representante do Departamento de Promoção da Saúde; e

c) um representante do Departamento de Gestão do Cuidado Integral.

II - quatro representantes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, sendo:

a) um representante do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência;

b) um representante do Departamento de Atenção Especializada e Temática;

c) um representante do Departamento de Regulação Assistencial e Controle; e

d) um representante do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.