Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/ms Nº 12.293, DE 20 de outuBRO DE 2026
Ministério da Saúde — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 21/10/2026
- Data de assinatura
- 20/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 21/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria GM/ms Nº 12.293, DE 20 de outuBRO DE 2026
Altera o Anexo 6 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para inclusão da ocupação Médico Oftalmologista (CBO 2252-65) no rol de categorias profissionais elegíveis para composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo 6 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXOANEXO 6 DO ANEXO XXII DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
INFORMAÇÕES PARA CADASTRO NO SCNES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA APS PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS
| Categorias profissionais possíveis para compor aseMulti | Classificação Brasileira deOcupações - CBO |
| ------------------------------------------------------- | ------------------------------------------ |
| ARTE EDUCADOR | 5153-05 |
| ASSISTENTE SOCIAL | 2516-05 |
| ENFERMEIRO | 2235-05 |
| ENFERMEIRO ESTOMATERAPEUTA | 2235-80 |
| ENFERMEIRO OBSTÉTRICO | 2235-45 |
| ENFERMEIRO PUERICULTOR E PEDIÁTRICO | 2235-55 |
| FARMACÊUTICO OU FARMACÊUTICO CLÍNICO | 2234-05 ou 2234-45 |
| FISIOTERAPEUTA | 2236-05 |
| FONOAUDIÓLOGO | 2238-10 || MÉDICO ACUPUNTURISTA | 2251-05 || MÉDICO CARDIOLOGISTA | 2251-20 || MÉDICO DERMATOLOGISTA OU HANSENÓLOGO | 2251-35 || MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA | 2251-55 || MÉDICO GERIATRA | 2251-80 || MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA | 2252-50 || MÉDICO HOMEOPATA | 2251-95 || MÉDICO INFECTOLOGISTA | 2251-03 || MÉDICO OFTALMOLOGISTA | 2252-65 || MÉDICO PALIATIVISTA | 2251-25 || MÉDICO PEDIATRA | 2251-24 || MÉDICO PSIQUIATRA | 2251-33 || MÉDICO VETERINÁRIO | 2233-05 || NUTRICIONISTA | 2237-10 || OBSTETRIZ | 2235-75 || PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA SAÚDE | 2241-40 || PSICÓLOGO | 2515-10 || SANITARISTA | 1312-25 || TERAPEUTA OCUPACIONAL | 2239-05 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 199
- Página
- 64
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 12293
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 21/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:865277 · na fonte: portaria-gm/ms-n-12.293-de-20-de-outubro-de-2026-739407892 · lido pelo Atlas em 21/10/2026 às 15:36.