Portaria GM/MS Nº 12.282, DE 16 DE outubro DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.282, DE 16 DE outubro DE 2026

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para estruturação e implantação do Observatório de Inovação em Programas e Políticas de Saúde do SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir, propor e acompanhar a implantação do Observatório de Inovação em Programas e Políticas de Saúde do SUS.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - discutir e propor diretrizes estratégicas para a estruturação e implantação do Observatório de Inovação em Programas e Políticas de Saúde do SUS;

II - promover a articulação institucional entre áreas técnicas do Ministério da Saúde, organismos nacionais e internacionais, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil relacionadas à temática;

III - produzir subsídios técnicos e metodológicos para definição do modelo de governança, funcionamento e sustentabilidade do Observatório;

IV - apoiar o desenvolvimento de estratégias para monitoramento, avaliação e disseminação de iniciativas inovadoras em programas e políticas públicas de saúde;

V - incentivar a produção, sistematização e translação do conhecimento aplicado à gestão e à formulação de políticas públicas de saúde;

VI - propor mecanismos para integração de dados, evidências científicas, pesquisas aplicadas e experiências institucionais inovadoras;

VII - apoiar a elaboração de instrumentos técnicos, relatórios, painéis de indicadores, sínteses de evidências e outros produtos estratégicos necessários à estruturação e implantação do Observatório;

VIII - fomentar cooperação técnica nacional e internacional voltada ao fortalecimento da inovação em programas e políticas de saúde do SUS;

IX - promover a integração entre pesquisa aplicada, inteligência estratégica e gestão pública em saúde, orientada aos princípios da equidade, integralidade, sustentabilidade e transparência do SUS; e

X - elaborar plano de trabalho e relatório final contendo recomendações para estruturação, governança e implantação do Observatório.