Portaria GM/MS Nº 12.274, DE 16 DE outubro DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.274, DE 16 DE outubro DE 2026

Institui o Grupo de Trabalho para discutir o acesso à terapia de Suplementação Nutricional Oral - SNO destinada a pacientes oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para discutir o acesso à terapia de Suplementação Nutricional Oral - SNO destinada a pacientes oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O Grupo de Trabalho tem por finalidade promover a análise, a discussão e a proposição de medidas relacionadas ao acesso à terapia de SNO para pacientes oncológicos no âmbito do SUS com vistas ao aperfeiçoamento das ações estratégicas e ao suporte técnico-científico à tomada de decisão no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - subsidiar tecnicamente a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde na formulação de propostas estratégicas relacionadas à temática;

II - promover o intercâmbio de informações e experiências entre os órgãos e entidades participantes;

III - fornecer subsídios à definição de critérios clínicos para indicação da SNO;

IV - subsidiar a definição das características de SNO elegíveis para serem ofertadas;

V - subsidiar a definição da estrutura de procedimentos do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP para financiamento e monitoramento da ação.

Art. 4º O Grupo de Trabalho para discutir o acesso à terapia de SNO destinada a pacientes oncológicos no âmbito do SUS é composto por representantes das seguintes unidades do Ministério da Saúde:

I - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde sendo: