Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 12.262, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 11/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 11/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 12.262, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Desabilita e habilita, no âmbito da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), Equipes Matriciais de Cuidados Paliativos (EMCP), no Estado de Pernambuco.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica desabilitada a Equipe Macrorregional de Cuidados Paliativos (EMCP), CNES nº 2319160, cujo estabelecimento está descrito no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Fica habilitada a Equipe Macrorregional de Cuidados Paliativos (EMCP), CNES nº 2711974, cujo estabelecimento está descrito no Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único. A referida habilitação não acarretará impacto orçamentário ao Ministério da Saúde, tendo em vista que o recurso está incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO I
| UF | Município | IBGE | Macrorregião de Saúde | Gestão |
|---|
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 252
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 12262
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 11/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:910711 · na fonte: portaria-gm/ms-n-12.262-de-10-de-novembro-de-2026-743563961 · lido pelo Atlas em 11/11/2026 às 19:58.