Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 12.186, DE 17 DE setembro DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Data de assinatura
- 17/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 12.186, DE 17 DE setembro DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.
Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 7.047.000,00 (sete milhões, quarenta e sete mil reais), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e municípios, conforme anexos.
Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Artigo 2º, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 2.349.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e nove mil reais).
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
| SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG ADULTO | | | | | | | | | | | |
| ----------------------------------------------- | ------ | ---------------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------- | ------ | -------------------------------------------------------- | ----------------------------- | ----------------- | --------------------- | -------------------- |
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) | NÚMERO DE LEITOSLSVP - ADULTO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ | PROCESSO |
| RS | 430770 | ESTEIO | 224.610 | FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO | 2232030 | M | \_ | 5 | R$ 67.500,00 | R$ 202.500,00 | 25000.081543/2026-98 |
| RS | 431010 | IGREJINHA | 224.626 | HOSPITAL BOM PASTOR | 2227665 | E | \_ | 10 | R$ 135.000,00 | R$ 405.000,00 | |
| RS | 431130 | LAGOA VERMELHA | 224.640 | HOSPITAL SAO PAULO | 3819590 | E | \_ | 8 | R$ 108.000,00 | R$ 324.000,00 | |
| RS | 431440 | PELOTAS | 224.757 | UCPEL HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAULA | 2253046 | M | 10 | \_ | R$ 540.000,00 | R$ 1.620.000,00 | |
| RS | 431440 | PELOTAS | 224.760 | SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTAS | 2253054 | M | 6 | \_ | R$ 324.000,00 | R$ 972.000,00 | |
| RS | 431830 | SÃO GABRIEL | 224.722 | SANTA CASA DE SAO GABRIEL | 2248204 | E | 4 | \_ | R$ 216.000,00 | R$ 648.000,00 | || RS | 431840 | SÃO JERÔNIMO | 224.726 | HRSJ HOSPITAL REGIONAL DE SAO JERONIMO | 6424236 | E | \_ | 8 | R$ 108.000,00 | R$ 324.000,00 | || RS | 431860 | SAO JOSE DO OURO | 224.727 | HOSPITAL SAO JOSE | 2246791 | E | \_ | 5 | R$ 67.500,00 | R$ 202.500,00 | || RS | 431890 | SAO LUIZ GONZAGA | 224.728 | HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA | 2259893 | E | \_ | 5 | R$ 67.500,00 | R$ 202.500,00 | || RS | 432000 | SAPUCAIA DO SUL | 224.790 | FUNDACAO HOSPITALAR GETULIO VARGAS | 2232162 | M | 5 | \_ | R$ 270.000,00 | R$ 810.000,00 | || RS | 432140 | TENENTE PORTELA | 224.802 | HOSPITAL SANTO ANTONIO TENENTE PORTELA | 5384117 | E | 4 | \_ | R$ 216.000,00 | R$ 648.000,00 | || RS | 432180 | TRES DE MAIO | 224.803 | HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO | 2250837 | E | 3 | \_ | R$ 162.000,00 | R$ 486.000,00 | || TOTAL GERAL | 32 | 41 | R$ 2.281.500,00 | R$ 6.844.500,00 | | | | | | | |
ANEXO II
| SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG PEDIÁTRICA | | | | | | | | | | | |
| --------------------------------------------------- | ------ | ------------ | ----------------- | -------------------------------- | ------- | ------ | ------------------------------------------------------------ | --------------------------------- | ----------------- | --------------------- | -------------------- |
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS UTI - PEDIÁTRICA (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) | NÚMERO DE LEITOSLSVP - PEDIÁTRICO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ | PROCESSO |
| RS | 431265 | NAO-ME-TOQUE | 224.400 | HOSPITAL ALTO JACUI NAO ME TOQUE | 2246910 | E | \_ | 5 | R$ 67.500,00 | R$ 202.500,00 | 25000.081543/2026-98 |
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 177
- Página
- 81
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 12186
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791308 · na fonte: portaria-gm/ms-n-12.186-de-17-de-setembro-de-2026-732688066 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:49.