PORTARIA GM/MS Nº 12.185, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.185, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, aos Municípios no Estado de Goiás, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) adulto, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria,

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 1.660.500,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil e quinhentos reais), a ser disponibilizado aos Municípios no Estado de Goiás, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no caput, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 553.500,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais).

Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG ADULTO | | | | | | | | | | |
| ----------------------------------------------- | ------ | ------------- | ----------------- | ------------------------------------------------------- | ------- | ------ | ----------------------------- | ----------------- | --------------------- | -------------------- |
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOSLSVP - ADULTO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ | PROCESSO |
| GO | 520030 | ALEXÂNIA | 224.180 | HOSPITAL MUNICIPAL DE ALEXÂNIA | 2762544 | M | 3 | R$ 40.500,00 | R$ 121.500,00 | 25000.070305/2026-57 |
| GO | 520870 | GOIÂNIA | 224.162 | HOSPITAL DAS CLÍNICAS | 2338424 | M | 10 | R$ 135.000,00 | R$ 405.000,00 | |
| GO | 520870 | GOIÂNIA | 224.171 | HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E MATERNIDADE CELIA CÂMARA | 0024074 | M | 7 | R$ 94.500,00 | R$ 283.500,00 | |
| GO | 520870 | GOIÂNIA | 224.163 | SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GOIÂNIA | 2338351 | M | 10 | R$ 135.000,00 | R$ 405.000,00 | |
| GO | 521020 | IPORÁ | 223.785 | HOSPITAL MUNICIPAL DE IPORA | 2519593 | M | 3 | R$ 40.500,00 | R$ 121.500,00 | |
| GO | 521308 | MINAÇU | 223.627 | HOSPITAL MUNICIPAL DR EDNALDO BARBOZA MACHADO | 2438313 | M | 8 | R$ 108.000,00 | R$ 324.000,00 | |
| TOTAL GERAL | 41 | R$ 553.500,00 | R$ 1.660.500,00 | | | | | | | |