Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 12.174, DE 21 DE setembro DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Data de assinatura
- 21/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 12.174, DE 21 DE setembro DE 2026
Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, que estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas - Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, passa a vigorar da seguinte forma:
"ANEXO"
| Limite Financeiro por Unidade Federativa para o Programa Agora Tem Especialistas - Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026 | | |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ------------------------------------ |
| UF | População estimada | Valor Total R$ |
| | IBGE/TCU/2025 | Componentes Ambulatorial e Cirúrgico |
| AC | 884.372 | 9.629.897,34 |
| AL | 3.220.848 | 34.063.538,79 |
| AM | 4.321.616 | 65.625.316,37 |
| AP | 806.517 | 9.331.109,72 |
| BA | 14.870.907 | 186.504.912,83 |
| CE | 9.268.836 | 117.367.808,22 |
| DF | 2.996.899 | 31.898.344,60 |
| ES | 4.126.854 | 43.253.851,21 |
| GO | 7.423.629 | 113.052.101,01 |
| MA | 7.018.211 | 73.667.916,28 || MG | 21.393.441 | 794.668.056,02 || MS | 2.924.631 | 31.221.575,41 || MT | 3.893.659 | 40.541.597,79 || PA | 8.711.196 | 111.685.214,83 || PB | 4.164.468 | 203.381.848,08 || PE | 9.562.007 | 116.975.864,59 || PI | 3.384.547 | 37.818.752,63 || PR | 11.890.517 | 196.782.949,69 || RJ | 17.223.547 | 241.844.517,01 || RN | 3.455.236 | 41.976.175,33 || RO | 1.751.950 | 18.688.878,69 || RR | 738.772 | 7.729.355,03 || RS | 11.233.263 | 155.779.700,03 || SC | 8.187.029 | 335.900.772,38 || SE | 2.299.425 | 25.016.659,01 || SP | 46.081.801 | 532.284.921,32 || TO | 1.586.859 | 23.308.365,76 || TOTAL | 213.421.037 | 3.600.000.000,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 179
- Página
- 90
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 12174
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:795682 · na fonte: portaria-gm/ms-n-12.174-de-21-de-setembro-de-2026-733229418 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:47.