Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 12.168, DE 15 DE setembro DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 16/09/2026
- Data de assinatura
- 15/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 12.168, DE 15 DE setembro DE 2026
Prorroga a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS Nº 8.098, de 1º de outubro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, por doze meses, a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS Nº 8.098, de 1º de outubro de 2025, com a finalidade de atualizar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, e elaborar a proposta da Política Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 175
- Página
- 103
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 12168
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:784112 · na fonte: portaria-gm/ms-n-12.168-de-15-de-setembro-de-2026-732085075 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.