Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 12.148, DE 9 DE setembro DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 11/09/2026
- Data de assinatura
- 09/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 12.148, DE 9 DE setembro DE 2026
Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Dialise Peritoneal.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Diálise Peritoneal (código 15.05), os estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO | NUP |
| -- | ------ | --------- | -------------------------------------- | ------- | --------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------- |
| GO | 520110 | ANÁPOLIS | HOSPITAL DE DOENÇAS RENAIS DE ANÁPOLIS | 2534614 | MUNICIPAL | \- 15.04 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIALISE.\- 15.05 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIALISE PERITONEAL | 25000.081969/2026-41 |
| GO | 520110 | ANÁPOLIS | CASA DE DIÁLISE DE INAN | 2535513 | MUNICIPAL | \- 15.04 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIALISE.\- 15.05 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIALISE PERITONEAL | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 172
- Página
- 166
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 12148
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:774638 · na fonte: portaria-gm/ms-n-12.148-de-9-de-setembro-de-2026-731346636 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.