Portaria GM/ms Nº 12.110, DE 17 DE agosto DE 2026

Portaria GM/ms Nº 12.110, DE 17 DE agosto DE 2026

Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar público os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS, credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme disposto nos anexos desta Portaria.

Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput resultam da análise das equipes e serviços da APS credenciados e devidamente cadastrados pelas gestões municipais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, em conformidade com o disposto no art. 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e no art. 3º, § 2º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam públicos os códigos homologados das equipes e serviços dos municípios relacionados nos Anexos desta Portaria, conforme segue:

I - equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

II - equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;

III - equipes de Saúde Bucal - eSB 40 (quarenta) horas - descritas no Anexo III;

IV - equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas no Anexo IV;

V - equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo V;

VI - equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP - descritas no Anexo VI;

VII - equipes de Consultório na Rua - eCR - descritas no Anexo VII;

VIII - unidades Móvel Odontológica - UOM - descritas no Anexo VIII;

IX - unidades Básicas de Saúde Fluviais - UBSF - descritas no Anexo IX.

Parágrafo único. Os códigos de que trata o caput observaram os critérios estabelecidos no art. 77, § 1º do da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

Art. 3º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 228.093.526,00 (duzentos e vinte e oito milhões, noventa e três mil, quinhentos e vinte e seis reais) para o ano de 2026 e R$ 347.914.129,00 (trezentos e quarenta e sete milhões, novecentos e quatorze mil, cento e vinte e nove reais) para o ano de 2027, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso da Atenção Primária à Saúde, nos seguintes Planos Orçamentários:

I - 0001 - Incentivo financeiro da APS - para as eSF e eAP;

II - 0002 - Incentivo financeiro da APS - para eMulti;

III - 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal;

IV - 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde - APS.

V - 000I - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde de Pessoas em Conflito com a Lei - ADPF 347" do Art. 9º.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | IED | INE | Descrição |
| -- | ------ | -------------------- | --- | ---------- | -------------------------- |
| AL | 270020 | ANADIA | 1 | 0002441888 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270130 | CAJUEIRO | 1 | 0000163147 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270910 | TAQUARANA | 1 | 0002442353 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270910 | TAQUARANA | 1 | 0002442361 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130130 | CODAJÁS | 1 | 0002208482 | Equipe de Saúde da Família |
| AP | 160030 | MACAPÁ | 4 | 0002433990 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 290980 | CRUZ DAS ALMAS | 3 | 0002367599 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 292440 | PILÃO ARCADO | 1 | 0000206644 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 292440 | PILÃO ARCADO | 1 | 0000206636 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 292730 | SALINAS DA MARGARIDA | 2 | 0002435608 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 293170 | TERRA NOVA | 2 | 0002441349 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 230280 | CANINDÉ | 3 | 0002438569 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 230280 | CANINDÉ | 3 | 0002411105 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 230640 | ITAPIPOCA | 3 | 0002445662 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 230640 | ITAPIPOCA | 3 | 0002437090 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 230760 | LIMOEIRO DO NORTE | 3 | 0002449498 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 230765 | MARACANAÚ | 4 | 0002448912 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 230800 | MASSAPÊ | 2 | 0002429497 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 230800 | MASSAPÊ | 2 | 0002429500 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 231180 | RUSSAS | 3 | 0002442949 | Equipe de Saúde da Família |
| GO | 522045 | SENADOR CANEDO | 4 | 0002365057 | Equipe de Saúde da Família |
| GO | 522045 | SENADOR CANEDO | 4 | 0002095084 | Equipe de Saúde da Família |
| MA | 210140 | BALSAS | 4 | 0000043648 | Equipe de Saúde da Família |
| MA | 210160 | BARRA DO CORDA | 2 | 0002451549 | Equipe de Saúde da Família |
| MA | 210160 | BARRA DO CORDA | 2 | 0002451522 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210160 | BARRA DO CORDA | 2 | 0002451506 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210160 | BARRA DO CORDA | 2 | 0002451514 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210370 | CURURUPU | 1 | 0000048291 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210370 | CURURUPU | 1 | 0000048348 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210370 | CURURUPU | 1 | 0002428768 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210540 | ITAPECURU MIRIM | 2 | 0002436647 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210540 | ITAPECURU MIRIM | 2 | 0002438631 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210650 | MATINHA | 1 | 0002436655 | Equipe de Saúde da Família || MA | 210650 | MATINHA | 1 | 0002436663 | Equipe de Saúde da Família || MG | 310350 | ARAGUARI | 4 | 0002148757 | Equipe de Saúde da Família || MG | 310670 | BETIM | 4 | 0002440849 | Equipe de Saúde da Família || MG | 310670 | BETIM | 4 | 0002440857 | Equipe de Saúde da Família || MG | 310670 | BETIM | 4 | 0002440865 | Equipe de Saúde da Família || MG | 310670 | BETIM | 4 | 0002440903 | Equipe de Saúde da Família || MG | 310830 | BORDA DA MATA | 3 | 0002439204 | Equipe de Saúde da Família || MG | 310860 | BRASÍLIA DE MINAS | 2 | 0002441586 | Equipe de Saúde da Família || MG | 311100 | CAMPESTRE | 4 | 0002393468 | Equipe de Saúde da Família || MG | 311780 | CONCEIÇÃO DOS OUROS | 3 | 0002436639 | Equipe de Saúde da Família || MG | 313110 | INIMUTABA | 3 | 0002438283 | Equipe de Saúde da Família |

ANEXO II

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | IED | INE | Descrição |
| -- | ------ | ---------------------- | --- | ---------- | -------------------------- |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0002401223 | Equipe de Atenção Primária |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0001571796 | Equipe de Atenção Primária |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0001571869 | Equipe de Atenção Primária |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0001571885 | Equipe de Atenção Primária |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0001571907 | Equipe de Atenção Primária |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0001571923 | Equipe de Atenção Primária |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0001571966 | Equipe de Atenção Primária |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0001571974 | Equipe de Atenção Primária |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0001571982 | Equipe de Atenção Primária |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0001572024 | Equipe de Atenção Primária |
| AM | 130260 | MANAUS | 4 | 0001572032 | Equipe de Atenção Primária |
| BA | 291080 | FEIRA DE SANTANA | 4 | 0000191272 | Equipe de Atenção Primária |
| BA | 291080 | FEIRA DE SANTANA | 4 | 0000190551 | Equipe de Atenção Primária |
| BA | 291080 | FEIRA DE SANTANA | 4 | 0000190799 | Equipe de Atenção Primária |
| BA | 292870 | SANTO ANTÔNIO DE JESUS | 4 | 0000214094 | Equipe de Atenção Primária |
| MA | 210770 | PARAIBANO | 2 | 0002425971 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 317020 | UBERLÂNDIA | 4 | 0000276324 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 317020 | UBERLÂNDIA | 4 | 0000276367 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 317020 | UBERLÂNDIA | 4 | 0000276588 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 317020 | UBERLÂNDIA | 4 | 0001587676 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 317020 | UBERLÂNDIA | 4 | 0001587722 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 317020 | UBERLÂNDIA | 4 | 0001587927 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 317020 | UBERLÂNDIA | 4 | 0001587986 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 317020 | UBERLÂNDIA | 4 | 0000276227 | Equipe de Atenção Primária || MG | 317020 | UBERLÂNDIA | 4 | 0000276251 | Equipe de Atenção Primária || MG | 317020 | UBERLÂNDIA | 4 | 0000276308 | Equipe de Atenção Primária || MS | 500480 | JAPORÃ | 1 | 0000442747 | Equipe de Atenção Primária || PA | 150730 | SÃO FÉLIX DO XINGU | 2 | 0000031437 | Equipe de Atenção Primária || PE | 260070 | ALIANÇA | 1 | 0002427982 | Equipe de Atenção Primária || PE | 260070 | ALIANÇA | 1 | 0002431734 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001576542 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001581066 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001588648 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001471201 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001567411 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0000380970 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0000383678 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001470752 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001470779 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001470795 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001470825 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001470892 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001470922 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001471058 | Equipe de Atenção Primária || PR | 410690 | CURITIBA | 4 | 0001471147 | Equipe de Atenção Primária |

ANEXO III

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | INE | Descrição |
| -- | ------ | --------------------- | ---------- | --------------------------------- |
| AC | 120020 | CRUZEIRO DO SUL | 0002029367 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AC | 120020 | CRUZEIRO DO SUL | 0002329115 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AC | 120020 | CRUZEIRO DO SUL | 0002333414 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AC | 120020 | CRUZEIRO DO SUL | 0002417707 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AC | 120020 | CRUZEIRO DO SUL | 0002417715 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AC | 120020 | CRUZEIRO DO SUL | 0002417723 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AC | 120040 | RIO BRANCO | 0002223775 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270030 | ARAPIRACA | 0002332906 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270030 | ARAPIRACA | 0002332914 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270030 | ARAPIRACA | 0002427125 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270030 | ARAPIRACA | 0002433176 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270135 | CAMPESTRE | 0002229706 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270180 | CARNEIROS | 0002328399 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270240 | DELMIRO GOUVEIA | 0002418967 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270240 | DELMIRO GOUVEIA | 0002418940 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270260 | FEIRA GRANDE | 0002181185 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270260 | FEIRA GRANDE | 0001852035 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270420 | LIMOEIRO DE ANADIA | 0002255472 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270450 | MARAGOGI | 0001790625 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270510 | MATRIZ DE CAMARAGIBE | 0001832212 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270510 | MATRIZ DE CAMARAGIBE | 0002313634 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270540 | MONTEIRÓPOLIS | 0002194163 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270720 | POÇO DAS TRINCHEIRAS | 0002165120 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| AL | 270750 | PORTO REAL DO COLÉGIO | 0002327503 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || AL | 270770 | RIO LARGO | 0002289636 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || AL | 270770 | RIO LARGO | 0002254727 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || AL | 270770 | RIO LARGO | 0002221233 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || AL | 270770 | RIO LARGO | 0002223678 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas || AL | 270770 | RIO LARGO | 0002254700 | Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |

ANEXO IV

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | INE | Descrição |
| -- | ------ | -------------------- | ---------- | ------------------------------------------------ |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002424827 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002424932 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002424916 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002424908 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002424894 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002424886 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002424843 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002424797 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002322838 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002249383 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002249340 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002424878 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AM | 130260 | MANAUS | 0001719874 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AM | 130260 | MANAUS | 0001722913 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AM | 130260 | MANAUS | 0001723324 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AM | 130260 | MANAUS | 0001726145 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| AM | 130260 | MANAUS | 0001702637 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| BA | 291360 | ILHÉUS | 0002290707 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| BA | 291360 | ILHÉUS | 0002290669 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| BA | 291360 | ILHÉUS | 0002290731 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| BA | 291360 | ILHÉUS | 0002290715 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || BA | 292740 | SALVADOR | 0002135337 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || ES | 320515 | VILA PAVÃO | 0002204479 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || ES | 320016 | ÁGUA DOCE DO NORTE | 0002352508 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || ES | 320016 | ÁGUA DOCE DO NORTE | 0002352494 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIÂNIA | 0002152800 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIÂNIA | 0002152797 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIÂNIA | 0002152819 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIÂNIA | 0002152827 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIÂNIA | 0002197154 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIÂNIA | 0002228793 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIÂNIA | 0002152711 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIÂNIA | 0002152940 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIÂNIA | 0002197170 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || GO | 520870 | GOIÂNIA | 0002159333 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || MG | 310500 | BALDIM | 0002351390 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || MG | 312400 | ERVÁLIA | 0001958240 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || MG | 312710 | FRUTAL | 0002337029 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || MG | 312710 | FRUTAL | 0002324644 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada || MG | 312710 | FRUTAL | 0002324652 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |

ANEXO V

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | INE | Descrição |
| -- | ------ | -------------------- | ---------- | ------------------- |
| AL | 270644 | PARIPUEIRA | 0001477404 | eMulti Complementar |
| AM | 130068 | BOA VISTA DO RAMOS | 0001513966 | eMulti Complementar |
| AM | 130170 | HUMAITÁ | 0002377063 | eMulti Complementar |
| AM | 130260 | MANAUS | 0002362279 | eMulti Estratégica |
| AM | 130356 | RIO PRETO DA EVA | 0002449447 | eMulti Complementar |
| BA | 290030 | ACAJUTIBA | 0000178977 | eMulti Estratégica |
| BA | 290270 | BARRA | 0002442884 | eMulti Complementar |
| BA | 290360 | BIRITINGA | 0000182435 | eMulti Complementar |
| BA | 290515 | CAETANOS | 0001619497 | eMulti Complementar |
| BA | 290850 | CONCEIÇÃO DO JACUÍPE | 0002409739 | eMulti Complementar |
| BA | 291280 | IBIRAPUÃ | 0001619365 | eMulti Estratégica |
| BA | 291370 | INHAMBUPE | 0000194611 | eMulti Ampliada |
| BA | 291590 | ITANAGRA | 0002444607 | eMulti Estratégica |
| BA | 291590 | ITANAGRA | 0002444593 | eMulti Estratégica |
| BA | 291875 | LAGOA REAL | 0002357712 | eMulti Complementar |
| BA | 291915 | LAPÃO | 0001562630 | eMulti Complementar |
| BA | 291940 | LICÍNIO DE ALMEIDA | 0000201561 | eMulti Complementar |
| BA | 292045 | MANSIDÃO | 0001646710 | eMulti Estratégica |

| BA | 292500 | PLANALTO | 0000207195 | eMulti Complementar |
| -- | ------ | ----------------------- | ---------- | ------------------- |
| BA | 293240 | UIBAÍ | 0000218456 | eMulti Complementar |
| BA | 293325 | VEREDA | 0001649019 | eMulti Estratégica |
| CE | 230075 | AMONTADA | 0002444836 | eMulti Complementar |
| CE | 230130 | ARARIPE | 0002350416 | eMulti Complementar |
| CE | 230440 | FORTALEZA | 0001645072 | eMulti Complementar |
| CE | 230690 | JAGUARIBE | 0001624032 | eMulti Estratégica |
| CE | 230837 | MIRAÍMA | 0000098280 | eMulti Complementar |
| CE | 230850 | MOMBAÇA | 0002332027 | eMulti Ampliada || CE | 231010 | PALMÁCIA | 0001664581 | eMulti Complementar || CE | 231350 | TRAIRI | 0001677098 | eMulti Complementar || CE | 231350 | TRAIRI | 0000105538 | eMulti Complementar || CE | 231350 | TRAIRI | 0001677101 | eMulti Estratégica || CE | 231355 | TURURU | 0000105619 | eMulti Estratégica || CE | 231380 | URUBURETAMA | 0002451387 | eMulti Complementar || CE | 231380 | URUBURETAMA | 0000105953 | eMulti Estratégica || ES | 320060 | ARACRUZ | 0002363380 | eMulti Estratégica || ES | 320060 | ARACRUZ | 0002443023 | eMulti Estratégica || ES | 320370 | MUNIZ FREIRE | 0002405164 | eMulti Complementar || ES | 320500 | SERRA | 0002448939 | eMulti Complementar || ES | 320530 | VITÓRIA | 0001715828 | eMulti Estratégica || GO | 520005 | ABADIA DE GOIÁS | 0002444240 | eMulti Estratégica || GO | 520320 | BARRO ALTO | 0002365065 | eMulti Estratégica || GO | 520450 | CALDAS NOVAS | 0002421836 | eMulti Complementar || GO | 520790 | FLORES DE GOIÁS | 0002452065 | eMulti Complementar || GO | 521220 | JUSSARA | 0001510185 | eMulti Complementar || GO | 522000 | SÃO JOÃO D'ALIANÇA | 0002452049 | eMulti Estratégica || GO | 522100 | TAQUARAL DE GOIÁS | 0001573489 | eMulti Estratégica || GO | 522145 | TROMBAS | 0001627422 | eMulti Estratégica || MA | 210100 | ARARI | 0001652273 | eMulti Complementar || MA | 210125 | BACABEIRA | 0002331861 | eMulti Complementar || MA | 210210 | BREJO | 0000044865 | eMulti Ampliada || MA | 210210 | BREJO | 0002410060 | eMulti Complementar || MA | 210270 | CANTANHEDE | 0000045764 | eMulti Ampliada || MA | 210317 | CENTRO NOVO DO MARANHÃO | 0001626280 | eMulti Complementar || MA | 210355 | CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU | 0002338580 | eMulti Complementar || MA | 210360 | COROATÁ | 0002364816 | eMulti Ampliada || MA | 210360 | COROATÁ | 0002365030 | eMulti Complementar || MA | 210467 | GOVERNADOR NUNES FREIRE | 0002433494 | eMulti Estratégica || MA | 210530 | IMPERATRIZ | 0000050431 | eMulti Complementar || MA | 210530 | IMPERATRIZ | 0000050547 | eMulti Complementar || MA | 210540 | ITAPECURU MIRIM | 0000051314 | eMulti Ampliada || MA | 210637 | MARANHÃOZINHO | 0002361485 | eMulti Estratégica || MA | 210675 | MIRANDA DO NORTE | 0000053112 | eMulti Ampliada || MA | 210805 | PAULINO NEVES | 0000054674 | eMulti Complementar || MA | 210810 | PAULO RAMOS | 0000054720 | eMulti Complementar || MA | 210840 | PERI MIRIM | 0001635352 | eMulti Complementar || MA | 210845 | PERITORÓ | 0002360322 | eMulti Complementar || MA | 210845 | PERITORÓ | 0002360349 | eMulti Complementar || MA | 211023 | SANTANA DO MARANHÃO | 0001875248 | eMulti Complementar || MA | 211150 | SÃO MATEUS DO MARANHÃO | 0002360071 | eMulti Estratégica || MA | 211245 | TURILÂNDIA | 0002358921 | eMulti Ampliada || MA | 211250 | TUTÓIA | 0000063517 | eMulti Ampliada || MA | 211400 | ZÉ DOCA | 0000064572 | eMulti Complementar || MG | 310030 | ABRE CAMPO | 0002313820 | eMulti Complementar || MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 0000231568 | eMulti Complementar || MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 0001645781 | eMulti Complementar || MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 0000231266 | eMulti Complementar || MG | 310665 | BERIZAL | 0002408163 | eMulti Estratégica || MG | 310670 | BETIM | 0001599690 | eMulti Complementar || MG | 310670 | BETIM | 0001507087 | eMulti Complementar || MG | 310670 | BETIM | 0002352982 | eMulti Complementar || MG | 310670 | BETIM | 0002223163 | eMulti Complementar || MG | 310670 | BETIM | 0001618881 | eMulti Complementar || MG | 310670 | BETIM | 0002352907 | eMulti Complementar || MG | 310710 | BOA ESPERANÇA | 0000473510 | eMulti Ampliada || MG | 312510 | EXTREMA | 0002327341 | eMulti Estratégica || MG | 312610 | FORMIGA | 0002326108 | eMulti Ampliada || MG | 312630 | FORTALEZA DE MINAS | 0001493795 | eMulti Estratégica || MG | 312870 | GUAXUPÉ | 0001650467 | eMulti Ampliada || MG | 313290 | ITAMOGI | 0000249130 | eMulti Estratégica || MG | 313600 | JOAÍMA | 0000251356 | eMulti Complementar || MG | 313865 | LONTRA | 0001568698 | eMulti Estratégica || MG | 314520 | NOVA SERRANA | 0000259551 | eMulti Ampliada || MG | 314520 | NOVA SERRANA | 0001520032 | eMulti Ampliada || MG | 314790 | PASSOS | 0001646702 | eMulti Complementar || MG | 314800 | PATOS DE MINAS | 0000261750 | eMulti Complementar |

ANEXO VI

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | Esfera | Modalidade | INE |
| -- | ------ | ----------------------- | -------- | ------------------------------------------------------------------ | ---------- |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001593544 |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002238829 |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002238810 |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002238861 |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002238853 |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002238845 |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002238802 |
| ES | 320120 | CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002242087 |
| ES | 320130 | CARIACICA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002241978 |
| ES | 320150 | COLATINA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0000280976 |
| ES | 320150 | COLATINA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002242001 |

| ES | 320240 | GUARAPARI | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002241986 |
| -- | ------ | ------------------------ | --------- | ------------------------------------------------------------------ | ---------- |
| ES | 320320 | LINHARES | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001688782 |
| ES | 320320 | LINHARES | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002242036 |
| ES | 320500 | SERRA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002242060 || ES | 320490 | SÃO MATEUS | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002242028 || ES | 320510 | VIANA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001686062 || ES | 320510 | VIANA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002242079 || ES | 320520 | VILA VELHA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001494333 || ES | 320520 | VILA VELHA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001494325 || ES | 320520 | VILA VELHA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002241935 || ES | 320520 | VILA VELHA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002241943 || ES | 320520 | VILA VELHA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002241951 || ES | 320520 | VILA VELHA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002241919 || GO | 521523 | NOVO GAMA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001658263 || GO | 521523 | NOVO GAMA | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002240904 || GO | 521880 | RIO VERDE | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | 0001665561 || MA | 211130 | SÃO LUÍS | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0001553275 || MG | 313240 | ITAJUBÁ | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002244616 || MG | 314330 | MONTES CLAROS | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002237369 || MG | 314390 | MURIAÉ | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002240289 || MG | 314430 | NANUQUE | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002242222 || MG | 314810 | PATROCÍNIO | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002239396 || MG | 315220 | PORTEIRINHA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | 0002312549 || MG | 315690 | SACRAMENTO | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001690469 || MG | 315690 | SACRAMENTO | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002230356 || MG | 315700 | SALINAS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001690248 || MG | 316860 | TEÓFILO OTONI | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | 0001687433 || MG | 316860 | TEÓFILO OTONI | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h | 0001687417 || MS | 500190 | BATAGUASSU | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | 0000438480 || MS | 500270 | CAMPO GRANDE | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002222213 || MS | 500270 | CAMPO GRANDE | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002222205 || MS | 500270 | CAMPO GRANDE | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002222221 || MS | 500560 | MIRANDA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002272393 || PA | 150080 | ANANINDEUA | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002223333 || PB | 250190 | BELÉM | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0001695851 || PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002242656 || PB | 250440 | CONCEIÇÃO | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0001688952 || PB | 250600 | ESPERANÇA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001697757 || PB | 250690 | ITABAIANA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001687662 || PB | 250690 | ITABAIANA | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002241242 || PE | 260005 | ABREU E LIMA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214806 || PE | 260005 | ABREU E LIMA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214768 || PE | 260005 | ABREU E LIMA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214792 || PE | 260120 | ARCOVERDE | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002215004 || PE | 260370 | CANHOTINHO | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002230070 || PE | 260410 | CARUARU | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001690493 || PE | 260410 | CARUARU | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214970 || PE | 260680 | IGARASSU | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214830 || PE | 260680 | IGARASSU | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214849 || PE | 260760 | ILHA DE ITAMARACÁ | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214865 || PE | 260760 | ILHA DE ITAMARACÁ | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214881 || PE | 260760 | ILHA DE ITAMARACÁ | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214873 || PE | 260760 | ILHA DE ITAMARACÁ | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214857 || PE | 260780 | ITAQUITINGA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001688030 || PE | 260780 | ITAQUITINGA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002215047 || PE | 260890 | LIMOEIRO | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214946 || PE | 261000 | PALMARES | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214954 || PE | 261090 | PESQUEIRA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214962 || PE | 261110 | PETROLINA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002215039 || PE | 261160 | RECIFE | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214733 || PE | 261160 | RECIFE | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214709 || PE | 261160 | RECIFE | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214741 || PE | 261160 | RECIFE | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214725 || PE | 261160 | RECIFE | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214717 || PE | 261220 | SALGUEIRO | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002215012 || PE | 261230 | SALOÁ | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0001661485 || PE | 261250 | SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001688014 || PE | 261250 | SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214989 || PE | 261470 | TACAIMBÓ | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001688022 || PE | 261470 | TACAIMBÓ | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002214997 || PI | 220800 | PICOS | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002239736 || PI | 221060 | SÃO RAIMUNDO NONATO | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002242435 || PR | 410880 | GUAÍRA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | 0002156571 || RJ | 330220 | ITAPERUNA | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002221047 || RJ | 330490 | SÃO GONÇALO | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002218712 || RJ | 330490 | SÃO GONÇALO | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002218720 || RJ | 330490 | SÃO GONÇALO | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002218739 || RJ | 330490 | SÃO GONÇALO | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002218704 |

ANEXO VII

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | INE | Descrição |
| ----- | ------ | -------------- | ---------- | ------------------------------ |
| AC | 120040 | RIO BRANCO | 0000005622 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| AP | 160030 | MACAPÁ | 0002407108 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| BA | 291480 | ITABUNA | 0001655795 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| CE | 230440 | FORTALEZA | 0002318385 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| GO | 520870 | GOIÂNIA | 0001648225 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| GO | 520870 | GOIÂNIA | 0001648314 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| MA | 211130 | SÃO LUÍS | 0002222000 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 0002237172 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 0002237180 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 0002237202 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 0002237199 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002295725 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| PE | 261160 | RECIFE | 0002255774 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| PE | 261160 | RECIFE | 0002259095 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| SP | 350750 | BOTUCATU | 0002129752 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| SP | 354100 | PRAIA GRANDE | 0001556495 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 0002369001 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 0002359006 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| Total | 18 | \- | | |

ANEXO VIII

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | CNES | Descrição |
| ----- | ------ | -------------------- | ------- | -------------------------- |
| CE | 231040 | PARAMOTI | 7321333 | Unidade Odontológica Móvel |
| MA | 210060 | AMARANTE DO MARANHÃO | 9219455 | Unidade Odontológica Móvel |
| Total | 2 | \- | | |

ANEXO IX

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FLUVIAIS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | CNES | Descrição |
| ----- | ------ | -------------------- | ------- | ------------------------------- |
| AM | 130040 | BARCELOS | 0228524 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| AM | 130100 | CARAUARI | 9739580 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| AM | 130140 | EIRUNEPÉ | 0209538 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| AM | 130310 | NOVA OLINDA DO NORTE | 0281360 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| AM | 130350 | PAUINI | 6743889 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| AM | 130426 | UARINI | 0100501 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| PA | 150140 | BELÉM | 0989169 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| PA | 150285 | CURUÁ | 0800872 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| PA | 150520 | OEIRAS DO PARÁ | 4023889 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| PA | 150530 | ORIXIMINÁ | 0732370 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| PA | 150570 | PONTA DE PEDRAS | 2976919 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| PA | 150680 | SANTARÉM | 7134371 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| PA | 150510 | ÓBIDOS | 0509140 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| Total | 13 | \- | | |