PORTARIA GM/MS Nº 12.109, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.109, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Institui o Comitê Técnico de Saúde da População Negra em caráter permanente no Sistema Único de Saúde - SUS e designa os membros do Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra - CTSPN.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 4º, do Decreto nº 11.996, de 15 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, de caráter permanente, com o objetivo de monitorar, avaliar e fortalecer a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra - CTSPN, de caráter permanente, com a finalidade de monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN:

I - Ministério da Saúde - MS:

a) Titular: Rosimery Costa dos Santos - matrícula Siape nº 3492977;

b) Titular: Cristiane Pereira dos Santos - matrícula Siape nº 1436437;

c) Suplente: Catiane Lopes Santana Oliveira - matrícula Siape nº 1506533; e

d) Suplente: Edvaldo Lopes Gesteira - matrícula Siape nº 0233101.

II - Ministério da Igualdade Racial - MIR:

a) Titular: Mariana Barroso da Costa;

b) Titular: Eloá Silva de Moraes;

c) Suplente: Andreia Patrícia dos Santos; e

d) Suplente: Miguel Henry Rodrigues da Silva.

III - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC:

a) Titular: Alexandre da Silva;

b) Titular: Anna Karla da Silva Pereira;

c) Suplente: Lucélia Luiz Pereira; e

d) Suplente: Letícia Aryelle Faria Facundo.

IV - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass:

a) Titular: Luís Eduardo Batista; e

b) Suplente: Maria José Oliveira Evangelista.

V - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems:

a) Titular: Eduardo Luiz da Silva.

VI - Conselho Nacional de Saúde - CNS:

a) Titular: Heliana Hemetério;

b) Titular: Rosa Maria Anacleto;

b) Suplente: Veridiana Ribeiro da Silva; e

c) Suplente: Michele Seixas de Oliveira.

VII - do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR:

a) Titular: Antônio Ricardo Herculano da Silva;

b) Titular: Nilce Maira do Nascimento.

c) Suplente: Maria Aparecida Ribeiro de Sousa; e

d) Suplente: Jovanna Cardoso da Silva.

Parágrafo Único. A coordenação do Comitê será exercida pelo representante titular do Ministério da Saúde conforme alinea a do inciso I do caput.

Art. 3º As representações de organizações da sociedade civil ou de movimentos sociais de abrangência nacional seguirão deliberação conjunta entre o MS, o MIR e o MDHC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA