Portaria GM/MS Nº 12.035, DE 27 DE julho DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.035, DE 27 DE julho DE 2026

Exclui propostas dos Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 9.202, de 9 de dezembro de 2025, que publicou o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas dos Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 9.202, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 235, Seção 1, Pág. 76, de 10 de dezembro de 2025, que publicou o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações, as propostas relacionadas nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

| UF | MUNICÍPIO | NOME ENTIDADE | PROPOSTA | PROGRAMA |
| -- | ----------------- | ------------------------ | ----------------- | --------------- |
| AM | CAREIRO DA VARZEA | FMS CAREIRO DA VÁRZEA/AM | 13701515000115002 | Requalifica UBS |
| BA | TANHACU | FMS TANHAÇU/BA | 29310035026866241 | Requalifica UBS |

ANEXO II

| UF | MUNICÍPIO | NOME ENTIDADE | PROPOSTA | PROGRAMA |
| -- | ----------- | ------------------ | ----------------- | --------------- |
| AM | ITACOATIARA | FMS ITACOATIARA/AM | 13639469000116003 | Requalifica UBS |
| PR | NOVA CANTU | FMS NOVA CANTU/PR | 10502182000113003 | Requalifica UBS |
| SP | IBIUNA | FMS IBIÚNA/SP | 15822319000114014 | Requalifica UBS |

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA