Portaria GM/MS Nº 12.034, DE 27 DE julho DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.034, DE 27 DE julho DE 2026

Exclui proposta do Anexo I da Portaria GM/MS nº 6.562, de 24 de janeiro de 2025, que publicou o segundo conjunto dos resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo I da Portaria GM/MS nº 6.562, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 18, Seção 1, Pág. 76, de 27 de janeiro de 2025, que publicou o segundo conjunto dos resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, a proposta relacionada no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | PROPOSTA | PROGRAMA | OBRA |
| -- | ----------- | ------------------ | --------------- | --------- |
| MG | DIVINOPOLIS | 312230215959711599 | Requalifica UBS | Ampliação |

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA