Portaria GM/ms Nº 11.991, DE 20 de JUlHO DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11.991, DE 20 de JUlHO DE 2026

Estabelece a dedução de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Marília, estado de São Paulo, referente ao Incentivo Financeiro 100% SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Art. 1º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de Marília, estado de São Paulo, no montante anual de R$ 214.611,98 (duzentos e catorze mil seiscentos e onze reais e noventa e oito centavos).

Parágrafo único. A dedução de que trata o caput decorre do descredenciamento do estabelecimento hospitalar do recebimento do Incentivo 100% SUS, conforme especificado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários do Ministério da Saúde, objeto desta Portaria, deixam de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | PORTARIA DE CUSTEIO | VALOR ANUAL A SER DEDUZIDO R$ | NUP |
| -- | ------ | --------- | ------------------------- | ------- | --------- | ----------------------------- | ----------------------------- | -------------------- |
| SP | 352900 | MARILIA | MATERNIDADE GOTA DE LEITE | 2086050 | MUNICIPAL | GM/MS Nº 1.815, DE 26/08/2014 | R$ 214.611,98 | 25000.025561/2026-90 |