Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/ms Nº 11.986, DE 20 DE julho DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 22/07/2026
- Data de assinatura
- 20/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/ms Nº 11.986, DE 20 DE julho DE 2026
Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa".
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, conforme Anexo a esta Portaria, no Programa "De Volta Para Casa".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | COD IBGE | MUNICÍPIO |
| -- | -------- | --------------------- |
| PA | 1500305 | AFUÁ |
| GO | 5200258 | ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS |
| MG | 3104007 | ARAXÁ |
| SP | 3508702 | CACONDE |
| GO | 5205109 | CATALÃO |
| GO | 5205497 | CIDADE OCIDENTAL |
| RS | 4305454 | CIDREIRA |
| GO | 5206206 | CRISTALINA |
| MG | 312040 | CRISTIANO OTONI |
| SP | 3514809 | ELDORADO |
| SP | 3523305 | ITARIRI |
| SP | 352350 | ITATINGA |
| RO | 1100122 | JI-PARANÁ |
| BA | 2919207 | LAURO DE FREITAS |
| SP | 3531100 | MONGAGUÁ |
| GO | 52146067 | NIQUELÂNDIA |
| GO | 5215231 | NOVO GAMA |
| RS | 4314407 | PELOTAS |
| SP | 353860 | PIRACAIA |
| SP | 353980 | POÁ |
| GO | 5119308 | SANTA HELENA DE GOIÁS |
| SC | 4215802 | SÃO BENTO DO SUL |
| SP | 354940 | SÃO JOAQUIM DA BARRA |
| BA | 2931905 | TUCANO |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 136
- Página
- 114
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 11986
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:648005 · na fonte: portaria-gm/ms-n-11.986-de-20-de-julho-de-2026-720544826 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:57.