PORTARIA GM/MS Nº 11.982, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*)

PORTARIA GM/MS Nº 11.982, DE 20 DE JULHO DE 2026 (\*)

Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com diálise peritoneal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com diálise peritoneal, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA DESABILITAÇÃO |
| -- | ------ | ----------- | ---------------------------- | ------- | -------- | ----------------------------------------------------------- |
| RS | 431690 | SANTA MARIA | CLÍNICA RENAL DE SANTA MARIA | 2242400 | ESTADUAL | 15.05 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIÁLISE PERITONEAL |

(\*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 136, de 22 de julho de 2026, Seção 1, página 113, com incorreções no original.