Portaria GM/ms Nº 11.982, DE 20 DE julho DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11.982, DE 20 DE julho DE 2026

Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com hemodiálise e diálise peritoneal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com hemodiálise e diálise peritoneal, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO |
| -- | ------ | ----------- | ------------------------------------------ | ------- | -------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| RS | 431690 | SANTA MARIA | CLÍNICA RENAL DE SANTA MARIA CASA DE SAÚDE | 2242400 | ESTADUAL | 15.04 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIALISE15.05 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIALISE PERITONEAL |