Portaria GM/MS Nº 11.977, DE 20 DE julho DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.977, DE 20 DE julho DE 2026

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios, no Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 3ª parcela de 2026, a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios, no Estado de Pernambuco, no montante anual de R$ 1.136.046,60 (um milhão, cento e trinta e seis mil, quarenta e seis reais e sessenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 3ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | IBGE | DESCRIÇÃO | CNES | Nº PROPOSTA SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) | NUP-SEI |
| ----- | --------------- | ------ | --------- | ------- | ----------------- | --------- | -------------- | ---------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | --------------------------- | -------------------- |
| PE | CARUARU | 260410 | CRU | 3497399 | 223007 | MUNICIPAL | NÃO | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | GM/MS Nº 3.204, DE 6 DE MARÇO DE 2024 | R$ 435.653,40 | 25000.046095/2026-86 |
| | AGRESTINA | 260030 | USB | 5601312 | 222529 | | | | GM/MS Nº 3.403, DE 21 DE MARÇO DE 2024 | R$ 137.186,40 | |
| | GARANHUNS | 260600 | USB | 7248202 | 222563 | | | | GM/MS Nº 3.204, DE 6 DE MARÇO DE 2024 | R$ 137.186,40 | |
| | | | USA | 7248245 | | | | | | R$ 151.647,60 | |
| | PARANATAMA | 261030 | USB | 7260474 | 222750 | | | | | R$ 137.186,40 | |
| | IATI | 260650 | USB | 7252358 | 222832 | | | | R$ 137.186,40 | | |
| TOTAL | R$ 1.136.046,60 | | | | | | | | | | |