PORTARIA GM/MS Nº 11.927, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.927, DE 6 DE JULHO DE 2026
HABILITA ESTABELECIMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
AGORA TEM ESPECIALISTAS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem
Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE
HABILITAÇÃO
. .RO .JI-PARANA .INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO BRASIL
LTDA
.4391411 .34.888.497/0001-48 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS-
COMPONENTE DE CRÉDITOS
FINANCEIROS

Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do R$ 1.099.835,78 (um milhão, noventa e nove mil, oitocentos e
trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$
1.099.200,00 (um milhão, noventa e nove mil e duzentos reais).

Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual
seja, 23 de junho de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE