PORTARIA GM/MS Nº 11.858, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.858, DE 2 DE JULHO DE 2026
Credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às
equipes de Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Credenciar municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à
Saúde - APS.
Parágrafo único. As transferências dos incentivos federais de custeio, referentes às estratégias previstas nesta Portaria, serão realizadas conforme o disposto nas Portarias de
Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município, listado no Anexo desta Portaria.

Art. 3º A transferência dos incentivos financeiros referentes às estratégias previstas nesta Portaria fica condicionada ao cadastramento e à devida atualização das informações
no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, por parte do ente federado.

Art. 4º Os créditos orçamentários objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 7.272.000,00 (sete milhões, duzentos e setenta e dois mil reais) para o ano de 2026 e de R$
17.112.000,00 (dezessete milhões, cento e doze mil reais) para o ano de 2027, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano
Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .Município .IED .Quantidade
. .AM .130340 .PARINTINS .3 .1
. .BA .291170 .GUANAMBI .3 .1
. .BA .292600 .REMANSO .2 .1
. .CE .230590 .IPUEIRAS .2 .1
. .ES .320130 .CARIACICA .4 .5
. .GO .520880 .GOIANIRA .3 .1
. .MA .211210 .TIMBIRAS .1 .1
. .MG .313130 .IPATINGA .4 .1
. .MG .314330 .MONTES CLAROS .4 .1
. .MS .500470 .IVINHEMA .4 .1
. .MS .500620 .NOVA ANDRADINA .4 .1
. .PA .150190 .BUJARU .1 .1
. .PA .150370 .ITUPIRANGA .1 .2
. .PB .250320 .CABEDELO .4 .1
. .PB .251550 .SERRA BRANCA .3 .1
. .PE .260410 .CARUARU .4 .1
. .PE .261260 .SANTA MARIA DA BOA VISTA .2 .1
. .PR .410420 .CAMPO LARGO .4 .2
. .PR .410580 .COLOMBO .4 .3
. .RJ .330100 .CAMPOS DOS GOYTACAZES .4 .5
. .RO .110018 .PIMENTA BUENO .4 .3
. .RS .430790 .FARROUPILHA .4 .1
. .SC .420390 .CAPINZAL .4 .1
. .SC .420590 .GASPAR .4 .1
. .SC .420830 .ITAPEMA .4 .3
. .SC .420940 .LAGUNA .4 .1
. .SC .421755 .SERRA ALTA .3 .1
. .SP .350320 .ARARAQUARA .4 .2
. .SP .350900 .CAIEIRAS .3 .1
. .SP .351310 .CRAVINHOS .4 .1
. .SP .351820 .GUARARAPES .4 .1
. .SP .353080 .MOGI MIRIM .4 .1
. .SP .353180 .MONTE MOR .3 .1
. .SP .353470 .OURINHOS .4 .2
. .SP .353780 .PIEDADE .4 .1
. .SP .354530 .SALTO DE PIRAPORA .3 .2
. .SP .355710 .VOTUPORANGA .4 .1
. .Total .56