Portaria GM/MS Nº 11.657, DE 22 DE junho DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.657, DE 22 DE junho DE 2026

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de João Pessoa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de João Pessoa, no estado da Paraíba.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 5ª parcela de 2026, a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de João Pessoa, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no montante anual de R$ 2.414.107,80 (dois milhões quatrocentos e quatorze mil cento e sete reais e oitenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 5ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | IBGE | DESCRIÇÃO | CNES | Nº PROPOSTA SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) | NUP-SEI |
| ----- | --------------- | ------ | --------- | ------- | ----------------- | --------- | -------------- | -------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------- | --------------------------- | -------------------- |
| PB | JOÃO PESSOA | 250750 | CRU | 3651118 | 222988 | MUNICIPAL | NÃO | PORTARIA GM/MS Nº 1.939, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA | R$ 435.653,40 | 25000.144414/2013-01 |
| | | | USA | 7059434 | | | | | | R$ 151.647,60 | |
| | | | | 7059485 | | | | | | R$ 151.647,60 | |
| | | | | 7059620 | | | | | | R$ 151.647,60 | |
| | | | | 7061269 | | | | | | R$ 151.647,60 | |
| | | | USB | 7061420 | | | | | | R$ 137.186,40 | |
| | | | | 7061463 | | | | | | R$ 137.186,40 | |
| | | | | 7061544 | | | | | | R$ 137.186,40 | || | | | | 7061765 | | | | | | R$ 137.186,40 | || | | | | 7061897 | | | | | | R$ 137.186,40 | || | | | | 7061994 | | | | | | R$ 137.186,40 | || | | | | 7065434 | | | | | | R$ 137.186,40 | || | | | | 7065590 | | | | | | R$ 137.186,40 | || | | | | 7065655 | | | | | | R$ 137.186,40 | || | | | | 7067437 | | | | | | R$ 137.186,40 | || TOTAL | R$ 2.414.107,80 | | | | | | | | | | |