Portaria GM/ms Nº 11.627, DE 19 DE junho DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11.627, DE 19 DE junho DE 2026

Cancela a proposta do Município de Niterói (RJ), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 11.240, de 13 de maio de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica cancelada a seguinte proposta, constante no Anexo da Portaria GM/MS 11.240/2026, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 90, de 15 de maio de 2026, seção 1, página 174.

| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) | CÓD. EMENDA | VALOR POR EMENDA (R$) | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | CNES | VALOR (R$) |
| -- | --------- | ----------------------------------- | ----------------- | ---------------------------- | ----------- | --------------------- | ---------------------- | ------- | ---------- |
| RJ | NITERÓI | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI | 36000798100202600 | 660.542,00 | 17750012 | 660.542,00 | 1030251182E900001 | 7523548 | 660.542,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA