Portaria GM/ms Nº 11.626, DE 18 DE junho DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11.626, DE 18 DE junho DE 2026

Cancela a proposta do Município de Caraguatatuba (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 11.372, de 21 de maio de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica cancelada a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS 11.372, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 95, de 22 de maio de 2026, seção 1, página 92.

| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) | CÓD. EMENDA | VALOR POR EMENDA (R$) | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | CNES | VALOR (R$) |
| -- | ------------- | ----------------------------------------- | ----------------- | ---------------------------- | ----------- | --------------------- | ---------------------- | ------- | ---------- |
| SP | CARAGUATATUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA | 36000800251202600 | 660.542,00 | 71250001 | 660.542,00 | 1030251182E900035 | 2062933 | 660.542,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA