Portaria GM/MS Nº 11.606, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.606, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras de credenciamento das Unidades Odontológicas Móveis - UOM e sobre o recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e de custeio.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 83-A ..........................................................................................................

II - a soma das cargas horárias do profissional, cadastradas na equipe de Saúde Bucal - eSB e na Unidade Odontológica Móvel - UOM, deverá totalizar no mínimo, o equivalente a carga horária da eSB credenciada, seja ela de 40 (quarenta) horas semanais ou de carga horária diferenciada de 20 (vinte) e 30 (trinta) horas e, no máximo, 60 (sessenta) horas semanais por profissional;

.........................................................................................................................

§ 1º As Secretarias de Saúde deverão enviar os dados de produção da Atenção Primária à Saúde - APS, mencionados no inciso III do caput, por meio do Sistema de Informação em Atenção Primária à Saúde - Siaps, conforme o cronograma de fechamento de competências dos sistemas." (NR)

.........................................................................................................................

Art.2º O Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art.3º Fica revogado o Anexo XXI-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO"(ANEXO XXI À PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017)

1\. Alavancas inox adulto e infantil;

2\. Alavancas Seldin adulto;

3\. Alveolótomos;

4\. Aplicador para cimento de hidróxido de cálcio;

5\. Arcos de Young e Östby;

6\. Bandeja de aço;

7\. Cabo para bisturi;

8\. Cabo para espelho;

9\. Caixas metálicas inoxidáveis com tampa;

10\. Cânula para aspiração endodôntica;

11\. Colgadura;

12\. Compasso Willis;

13\. Curetas periodontais;

14\. Esculpidor Lecron;

15\. Espátula nº 01;

16\. Espátula nº 31;

17\. Espátula nº 36;

18\. Espátula de cera nº 7;

19\. Espátula de cimento nº 24;

20\. Espátula metálica para gesso;

21\. Espátula plástica para alginato;

22\. Espelho de mão e de parede;

23\. Espelho bucal;

24\. Extirpa-nervos;

25\. Faca para gesso;

26\. Fórceps infantis e adultos (vários números);

27\. Frasco para biópsia;

28\. Fresa de tungstênio tipo pera Maxicut;

29\. Gengivótomos de Kirkland e Orban;

30\. Gral de borracha;

31\. Grampos para isolamento absoluto;

32\. Jogo de moldeiras para desdentados;

33\. Jogo de moldeiras totais perfuradas;

34\. Lamparina a álcool;

35\. Limas endodônticas;

36\. Limas ósseas;

37\. Limpador de brocas;

38\. Macroescova;

39\. Macromodelo;

40\. Moldeiras hemiarcadas perfuradas (direita e esquerda);

41\. Moldeiras parciais perfuradas;

42\. Óculos de proteção;

43\. Pedra de afiar curetas periodontais;

44\. Perfurador de lençol de borracha;

45\. Pinça porta-grampo;

46\. Pinça anatômica (serrilhada) - 14 cm;

47\. Pinça Muller;

48\. Pinça clínica;

49\. Pinças Halstead (mosquito) curvas e retas;

50\. Placa de vidro;

51\. Pote Dappen;

52\. Porta-agulha;

53\. Porta-matriz;

54\. Punch (4,5 ou 6 mm);

55\. Régua Fox;

56\. Régua milimetrada para endodontia;