Portaria GM/MS Nº 11.591, DE 17 DE junho DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.591, DE 17 DE junho DE 2026

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.495, de 30 de março de 2026, que autoriza municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.495, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 61, Seção 1, Pág. 201, de 31 de março de 2026, que autoriza municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS, a proposta relacionada no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | CÓD. EMENDA | VALOR POR PARLAMENTAR (R$) | VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
| -- | --------- | ---------------------------------- | ----------------- | ----------- | -------------------------- | ---------------------------- | ---------------------- |
| BA | MATINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATINA | 36000745538202600 | 24710003 | 500.000,00 | 500.000,00 | 1030151192E890029 |