Portaria GM/ms Nº 11. 588, DE 17 de JUNHO DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11\. 588, DE 17 de JUNHO DE 2026

Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta entre a CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Governança das Contratações, da Assessoria Especial de Controle Interno, subordinada diretamente ao Ministro de Estado da Saúde e a FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 3º Aplica-se o disposto nos art. 29-A, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 19 de junho de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.708, de 31 de outubro de 2025:

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃONº | DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ----------------------------------------- | ------------------------------ | ---------------------------- | -------- |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| ... | ... | ... | ... |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | | | |
| ... | ... | ... | ... |
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | | | |
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
| 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || 1 | Assessor | FCE 2.13 | || 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | || Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.12 || 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.12 | || Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.11 || 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.11 | || Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação | 21 | Coordenador | FCE 1.10 || 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | || 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | || Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.09 || Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 || 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.09 | || 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | || 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.08 | || 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | || Divisão | 15 | Chefe | FCE 1.07 || 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | || Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 || 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | || Serviço | 6 | Chefe | FCE 1.05 || 22 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | || 23 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | || 31 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | || 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | || 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | || ... | ... | ... | ... |