Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 08/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026
Habilita e desabilita como Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, os estabelecimentos de saúde, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado como Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, o estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portaria.
§1º A habilitação de que trata o caput não implicará incorporação de novos recursos financeiros pelo Ministério da Saúde.
§2º O estabelecimento habilitado será monitorado, e caso apresente irregularidades na prestação dos serviços, será advertido, ficando a cargo da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - CGSPD/DAET/SAES/MS a análise sobre a continuidade ou não da habilitação.
Art. 2º Fica desabilitado como Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, o estabelecimento descrito no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
| UF | IBGE | Município | Estabelecimento | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS HABILITAÇÕES | PROCESSO |
| -- | ------ | --------- | ----------------------------- | ------- | --------- | ------------------------------------------------------------ | -------------------- |
| MG | 317010 | UBERABA | CLÍNICAS INTEGRADAS DA UNIUBE | 4427327 | MUNICIPAL | 22.05 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE | 25000.077752/2025-56 |
ANEXO II
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | PORTARIA DE HABILITAÇÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS HABILITAÇÕES |
| -- | ------ | --------- | --------------------------------------------------------- | ------- | --------- | -------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------ |
| MG | 317010 | UBERABA | CLÍNICAS INTEGRADAS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MÁRIO PALMERIO | 2195585 | MUNICIPAL | PORTARIA GM/MS Nº 844, DE 17 DE MAIO DE 2019 | 22.05 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 104
- Página
- 270
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 11506
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:516242 · na fonte: portaria-gm/ms-n-11.506-de-1-de-junho-de-2026-710503157 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:08.