Portaria GM/MS Nº 11.454, DE 27 DE maio DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.454, DE 27 DE maio DE 2026

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Goiânia no Estado de Goiás, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Pediátrica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Pediátrico, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 1.012.500,00 (um milhão, doze mil e quinhentos reais), a ser disponibilizado ao Município de Goiânia no Estado de Goiás, conforme Anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG PEDIÁTRICO | | | | | | | | | | |
| --------------------------------------------------- | ------ | ------------- | ----------------- | -------------------------------------- | ------- | ------ | --------------------------------- | ----------------- | --------------------- | -------------------- |
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOSLSVP - PEDIÁTRICO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ | PROCESSO |
| GO | 520870 | GOIANIA | 224.161 | HOSPITAL DAS CLINICAS | 2338424 | M | 10 | R$ 135.000,00 | R$ 405.000,00 | 25000.070895/2026-18 |
| GO | 520870 | GOIANIA | 223.718 | IGOPE | 2519054 | M | 3 | R$ 40.500,00 | R$ 121.500,00 | |
| GO | 520870 | GOIANIA | 224.835 | IGOPE | 2519054 | M | 2 | R$ 27.000,00 | R$ 81.000,00 | |
| GO | 520870 | GOIANIA | 224.178 | MATERNIDADE E HOSPITAL SAO JUDAS TADEU | 2517949 | M | 10 | R$ 135.000,00 | R$ 405.000,00 | |
| TOTAL GERAL | 25 | R$ 337.500,00 | R$ 1.012.500,00 | | | | | | | |