Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 11.433, DE 26 DE maio DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 29/05/2026
- Data de assinatura
- 26/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 11.433, DE 26 DE maio DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria..
Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 7.128.000,00 (sete milhões, cento e vinte e oito mil reais), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, conforme Anexos a esta Portaria.
Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 2.376.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil reais).
Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
| SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG ADULTO | | | | | | | | | | | |
| ----------------------------------------------- | ------ | -------------------- | ----------------- | ------------------------------------------- | ------- | ------ | -------------------------------------------------------- | ----------------------------- | ----------------- | --------------------- | -------------------- |
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) | NÚMERO DE LEITOSLSVP - ADULTO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ | PROCESSO |
| RS | 430040 | ALEGRETE | 224.545 | SANTA CASA DE ALEGRETE | 2248328 | E | 2 | \_ | R$ 108.000,00 | R$ 324.000,00 | 25000.069233/2026-03 |
| RS | 430040 | ALEGRETE | 224.551 | SANTA CASA DE ALEGRETE | 2248328 | E | \_ | 4 | R$ 54.000,00 | R$ 162.000,00 | |
| RS | 430100 | ARROIO DO MEIO | 224.584 | HOSPITAL SAO JOSE ARROIO DO MEIO | 2252198 | M | \_ | 6 | R$ 81.000,00 | R$ 243.000,00 | |
| RS | 430210 | BENTO GONCALVES | 224.585 | HOSPITAL TACCHINI | 2241021 | M | 2 | \_ | R$ 108.000,00 | R$ 324.000,00 | |
| RS | 430350 | CAMAQUA | 224.560 | HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMAQUA | 2257548 | E | 1 | \_ | R$ 54.000,00 | R$ 162.000,00 | |
| RS | 430463 | CAPAO DA CANOA | 224.566 | HOSPITAL SANTA LUZIA | 2707969 | E | \_ | 1 | R$ 13.500,00 | R$ 40.500,00 | || RS | 430510 | CAXIAS DO SUL | 224.597 | HOSPITAL GERAL | 2223538 | M | 10 | \_ | R$ 540.000,00 | R$ 1.620.000,00 | || RS | 430535 | CHARQUEADAS | 224.569 | HOSPITAL DE CHARQUEADAS | 9528792 | E | \_ | 3 | R$ 40.500,00 | R$ 121.500,00 | || RS | 430680 | ENCANTADO | 224.603 | HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA TEREZINHA | 2252228 | M | 1 | \_ | R$ 54.000,00 | R$ 162.000,00 | || RS | 430680 | ENCANTADO | 224.605 | HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA TEREZINHA | 2252228 | M | 4 | \_ | R$ 216.000,00 | R$ 648.000,00 | || RS | 430850 | FREDERICO WESTPHALEN | 224.604 | HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA FREDWEST | 2228602 | E | 3 | \_ | R$ 162.000,00 | R$ 486.000,00 | || RS | 430850 | FREDERICO WESTPHALEN | 224.613 | HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA FREDWEST | 2228602 | E | \_ | 10 | R$ 135.000,00 | R$ 405.000,00 | || RS | 430930 | GUAIBA | 224.615 | HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETET | 0181927 | E | 5 | \_ | R$ 270.000,00 | R$ 810.000,00 | || RS | 431020 | IJUI | 224.628 | HOSPITAL BOM PASTOR IJUI | 2261030 | E | 5 | \_ | R$ 270.000,00 | R$ 810.000,00 | || TOTAL GERAL | 33 | 24 | R$ 2.106.000,00 | R$ 6.318.000,00 | | | | | | | |
ANEXO II
| SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG PEDIÁTRICA | | | | | | | | | | | |
| --------------------------------------------------- | ------ | ------------ | ----------------- | ------------------------------------------------------- | ------- | ------ | ------------------------------------------------------------ | --------------------------------- | ----------------- | --------------------- | -------------------- |
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS UTI - PEDIÁTRICA (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) | NÚMERO DE LEITOSLSVP - PEDIÁTRICO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ | PROCESSO |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 224.458 | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE | 2237253 | M | \_ | 20 | R$ 270.000,00 | R$ 810.000,00 | 25000.069233/2026-03 |
| TOTAL GERAL | 0 | 20 | R$ 270.000,00 | R$ 810.000,00 | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 100
- Página
- 98
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 11433
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:500081 · na fonte: portaria-gm/ms-n-11.433-de-26-de-maio-de-2026-709133786 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:08.