Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 11.425, DE 26 DE maio DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 29/05/2026
- Data de assinatura
- 26/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 11.425, DE 26 DE maio DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.
Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 7.290.000,00 (sete milhões, duzentos e noventa mil reais), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, conforme Anexos.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil reais).
Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
| SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG ADULTO | | | | | | | | | | | |
| ----------------------------------------------- | ------ | -------------- | ----------------- | -------------------------------------------------------- | ------- | ------ | -------------------------------------------------------- | ----------------------------- | ----------------- | --------------------- | -------------------- |
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) | NÚMERO DE LEITOSLSVP - ADULTO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ | PROCESSO |
| RS | 431240 | MONTENEGRO | 224.644 | HM REGIONAL | 2257556 | E | 5 | \_ | R$ 270.000,00 | R$ 810.000,00 | 25000.071067/2026-05 |
| RS | 431240 | MONTENEGRO | 224.645 | HM REGIONAL | 2257556 | E | \_ | 8 | R$ 108.000,00 | R$ 324.000,00 | |
| RS | 431350 | OSORIO | 224.654 | HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO | 2257815 | E | 2 | \_ | R$ 108.000,00 | R$ 324.000,00 | |
| RS | 431350 | OSORIO | 224.655 | HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO | 2257815 | E | \_ | 2 | R$ 27.000,00 | R$ 81.000,00 | |
| RS | 430790 | FARROUPILHA | 224.678 | HOSPITAL SAO CARLOS | 2240335 | M | 1 | \_ | R$ 54.000,00 | R$ 162.000,00 | |
| RS | 430790 | FARROUPILHA | 224.679 | HOSPITAL SAO CARLOS | 2240335 | M | \_ | 3 | R$ 40.500,00 | R$ 121.500,00 | || RS | 430910 | GRAMADO | 224.683 | HOSPITAL ARCANJO SAO MIGUEL | 2241153 | M | 3 | \_ | R$ 162.000,00 | R$ 486.000,00 | || RS | 430910 | GRAMADO | 224.684 | HOSPITAL ARCANJO SAO MIGUEL | 2241153 | M | \_ | 8 | R$ 108.000,00 | R$ 324.000,00 | || RS | 431460 | PIRATINI | 224.689 | HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO PIRATINI | 2233347 | E | \_ | 6 | R$ 81.000,00 | R$ 243.000,00 | || RS | 431560 | RIO GRANDE | 224.691 | SANTA CASA DO RIO GRANDE | 2232995 | E | 10 | \_ | R$ 540.000,00 | R$ 1.620.000,00 | || RS | 431560 | RIO GRANDE | 224.694 | SANTA CASA DO RIO GRANDE | 2232995 | E | 5 | \_ | R$ 270.000,00 | R$ 810.000,00 | || RS | 431560 | RIO GRANDE | 224.696 | SANTA CASA DO RIO GRANDE | 2232995 | E | \_ | 10 | R$ 135.000,00 | R$ 405.000,00 | || RS | 431640 | ROSARIO DO SUL | 224.700 | HOSPITAL AUXILIADORA | 2248239 | E | 2 | \_ | R$ 108.000,00 | R$ 324.000,00 | || RS | 431640 | ROSARIO DO SUL | 224.701 | HOSPITAL AUXILIADORA | 2248239 | E | 4 | \_ | R$ 216.000,00 | R$ 648.000,00 | || TOTAL GERAL | 32 | 37 | R$ 2.227.500,00 | R$ 6.682.500,00 | | | | | | | |
ANEXO II
| SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG PEDIÁTRICA | | | | | | | | | | | |
| --------------------------------------------------- | ------ | ------------ | ----------------- | ------------------------------------------- | ------- | ------ | ------------------------------------------------------------ | --------------------------------- | ----------------- | --------------------- | -------------------- |
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS UTI - PEDIÁTRICA (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) | NÚMERO DE LEITOSLSVP - PEDIÁTRICO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ | PROCESSO |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 224.680 | HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS | 2237822 | M | \_ | 15 | R$ 202.500,00 | R$ 607.500,00 | 25000.071067/2026-05 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 100
- Página
- 96
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 11425
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:500159 · na fonte: portaria-gm/ms-n-11.425-de-26-de-maio-de-2026-709134983 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.