Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 11.357, DE 22 DE maio DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 25/05/2026
- Data de assinatura
- 22/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 11.357, DE 22 DE maio DE 2026
Altera o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Estabelecimentos Hospitalares em Terapia Renal Substitutiva - TRS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar conforme Anexo I a esta Portaria.
Art. 2° Os estabelecimentos de saúde listados no Anexo II a esta Portaria deverão proceder, obrigatoriamente, à reclassificação de seus cadastros no CNES, no campo Classificação do Tipo de Estabelecimento de Saúde, para "Estabelecimentos Hospitalares em Terapia Renal Substitutiva (TRS)".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos sistemas de operação do SUS a contar da competência março/2026.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO I
(Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017)
TIPIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
I - PRINCIPAIS DEFINIÇÕES E CONCEITOS
\-----------------------------------------------------------------------------------------------------
II - TERMINOLOGIAS DE ATIVIDADES DE SAÚDE
| GRUPO DE ATIVIDADES | ATIVIDADES |
| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Assistência à Saúde: conjunto de ações e serviços de saúde cuja finalidade seja o diagnóstico, o tratamento, acompanhamento e reabilitação de pacientes, bem como atividades destinadas ao processo de capacitação do indivíduo em melhorar, controlar e promover sua saúde, prevenir doenças ou sofrimento mental em indivíduos ou populações suscetíveis. | Consulta Ambulatorial: atendimento dispensado a indivíduos cuja condição de saúde estável lhes permita comparecer ao estabelecimento e retornar ao local de origem, realizado por profissionais de saúde de nível superior, com a finalidade de fornecer parecer, instrução ou examinar determinada situação, a fim de decidir sobre um plano de ação ou prescrição terapêutica dentro da sua área de atuação. |
| | Apoio Diagnóstico: ações e serviços que se utilizam de recursos físicos e tecnológicos (ex: Raios X, Ultrassonografia, Ressonância Magnética, Análises Clínicas/ Laboratoriais, Eletrocardiografia, Endoscopia, etc) com o objetivo de auxiliar, de forma complementar, a determinação da natureza de uma doença ou estado, ou a diferenciação entre elas, melhorando a tomada de decisão assistencial. || | Terapias Especiais: atividades voltadas exclusivamente para a realização de quimioterapia, radioterapia ou cirurgias ambulatoriais. || | Reabilitação: conjunto de ações e serviços orientados a desenvolver ou ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indivíduos, proteger a saúde e prevenir agravos, de modo a contribuir para autonomia, acesso à direitos e participação em todas as esferas da vida social. || | Concessão, Manutenção e Adaptação de OPM: as Órteses, Próteses, Materiais Especiais e Meios de Locomoção - OPM constituem ferramentas do processo terapêutico da reabilitação, contribuindo fundamentalmente na superação de barreiras, devendo ser prescritas de forma individualizada por profissional capacitado. A concessão de OPM deve obrigatoriamente estar atrelada à adaptação, manutenção e treino de uso da mesma. || | Atenção Domiciliar: ações e serviços prestados de forma substitutiva ou complementar à internação hospitalar ou atendimento ambulatorial, caracterizados pelo conjunto de tratamento de doenças, reabilitação, promoção à saúde e prevenção, englobando internação e/ou assistência prestadas em domicílio. || | Assistência a Emergências: cuidados destinados a pacientes de demanda espontânea com agravos que necessitam de atendimento imediato por risco iminente de morte. || | Entrega/Dispensação de Medicamentos: conjunto de ações relativas ao fornecimento de medicamentos diretamente ao paciente e a orientação para o seu uso racional, mediante apresentação de prescrição por profissional habilitado. || | Internação: cuidados ou tratamentos prestados a um indivíduo, por razões clínicas e/ou cirúrgicas, que demandem a ocupação de um leito por um período igual ou superior a 24 horas. || | Assistência Intermediária: conjunto de ações realizadas entre a internação e o atendimento ambulatorial, para realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente em um leito por um período inferior a 24 horas. || | Atenção Psicossocial: conjunto de ações intersetoriais de caráter territorial e comunitário que visa à substituição do modelo asilar manicomial, por meio de cuidados que possibilitem a reabilitação psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, garantindo atenção contínua às situações de crise em saúde mental e articulação do cuidado com outros pontos de atenção. || | Atenção Básica: conjunto de ações e serviços longitudinais de saúde no âmbito individual e coletivo, de caráter territorial e comunitário, que abrange o cuidado/tratamento, a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, a vigilância em saúde, a reabilitação e a redução de danos à saúde, coordenando ou integrando o cuidado fornecido em outros pontos de atenção. || | Assistência Obstétrica e Neonatal: conjunto de cuidados ou tratamentos prestados à gestante, parturiente e recém-nascido, por razões obstétricas ou neonatais. || | Telessaúde: conjunto de serviços assistenciais que utilizam recursos de TIDIC para promoção da integralidade e da continuidade da assistência e do cuidado em saúde entre todos os níveis de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Ações serão realizadas por meio de teleconsultoria síncrona e/ou assíncrona, teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, teleorientação, teleducação e telerregulação. || | Atenção Hematológica e/ou Hematerápica: conjunto de ações que integram a assistência especializada em coagulopatias e hemoglobinopatias e/ou o conjunto de ações referentes a captação do doador, o ciclo de produção do sangue, testes sorológicos, testes imunohematológicos, distribuição e transfusão de sangue e componentes e demais atividades hemoterápicas. || | Promoção da Saúde, Prevenção de Doenças e Agravos e Produção do Cuidado: conjunto de ações e serviços de saúde, de caráter individual ou coletivo, compreendendo práticas corporais, artísticas e culturais, práticas integrativas e complementares, atividades físicas, promoção da alimentação saudável ou educação em saúde. || | Imunização: conjunto de ações que objetivam a administração de vacinas para estimulação da resposta imune do hospedeiro, incluindo quaisquer preparações para a profilaxia imunológica ativa. || | Atenção à Doença Renal Crônica: atividades voltadas exclusivamente para a realização de hemodiálise. || Vigilância em Saúde: processos contínuos e sistemáticos de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde. | Vigilância de Zoonoses: conjunto de ações, serviços e estratégias relacionadas a animais de relevância para a saúde pública, devendo obrigatoriamente contemplar: a educação em saúde visando à prevenção de zoonoses; a Imunização animal contra zoonoses normatizadas pelo Ministério da Saúde; o diagnóstico laboratorial de zoonoses e identificação das espécies de animais; a coleta, recebimento, acondicionamento, conservação e transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais para || | encaminhamento aos laboratórios, com vistas à identificação ou diagnóstico laboratorial de zoonoses; o gerenciamento de resíduos oriundos dos serviços gerados pelas atividades de vigilância em zoonoses; o recolhimento e transporte de animais; a recepção de animais vivos e de cadáveres de animais; a manutenção e cuidados básicos aos animais recolhidos; a destinação adequada dos animais recolhidos (resgate, transferência ou eutanásia); a necropsia e coleta de amostras laboratoriais ou outros || | procedimentos pertinentes em animais (vivos ou mortos) suspeitos de zoonoses; o controle de vetores, roedores e animais sinantrópicos; a adoção de medidas de biossegurança; e a inspeção zoossanitária. Não estão incluídas: atividades que possuem como foco o bem estar, a proteção e a saúde animal; fiscalização relativa a maus tratos a animais; salvamento, recolhimento e acolhimento de animais que não são de relevância para a saúde pública; controle e prevenção de acidentes de trânsito || | causados por animais; atendimento de reclamações relativas às denúncias que não se referem a animais de relevância para a saúde pública; adestramento/ressocialização de animais; controle em massa de populações de animais para prevenção de zoonoses; atendimento clínico veterinário a animais que não estejam sob guarda da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ); atendimento clínico veterinário a animais que estejam sob guarda da UVZ, que não seja exame clínico básico e procedimentos curativos; || | atendimento cirúrgico veterinário a animais. || | Análises Laboratoriais de Vigilância em Saúde: ações e serviços de análises laboratoriais de interesse à saúde pública, relacionadas a vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, saúde do trabalhador e vigilância sanitária, vinculado a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, e das fundações mantidas pelo poder Público. || | Vigilância de Saúde do Trabalhador: ações e serviços de vigilância em saúde, clínico-assistenciais e de suporte técnico-pedagógico, voltadas para a atenção integral à saúde do trabalhador. || | Esclarecimento da Causa Mortis de Óbitos: ações e serviços de realização de autópsia para o esclarecimento da causa mortis, com ou sem assistência médica, sem elucidação diagnóstica, em especial aqueles sob investigação epidemiológica. || Gestão da Saúde: atividades de cunho administrativo ou técnico-administrativo que englobam o planejamento e a administração de sistemas e de planos de saúde, a regulação assistencial, do acesso e de sistemas de saúde e a logística de insumos da atenção à saúde. | Administração: compreende os processos de formulação, implementação, planejamento e administração das políticas, sistemas e práticas de saúde. Abrange a organização dos serviços de saúde, bem como a articulação das práticas de saúde (individual e coletiva) nos níveis central, regional e local de um sistema ou rede de saúde. Inclui-se as || | atividades realizadas para a gestão, controle, avaliação e auditoria de sistemas ou redes de saúde, bem como a atividade administrativa do Tratamento Fora de Domicílio. Exclui-se as atividades de gestão interna nos estabelecimentos e serviços de saúde. || | Regulação Assistencial: compreende a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais, por meio de autoridade sanitária exercida por profissional de saúde no seu âmbito de atuação legal, para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização. || | Inclui-se as atividades de regulação assistencial realizadas tanto pelo Sistema Único de Saúde quanto pelas operadoras de planos de saúde, seja hospitalar ou ambulatorial, eletiva ou de urgência, as atividades de regulação de ambulâncias públicas ou privadas. || | Logística de Insumos: compreende o armazenamento e distribuição, sem fins comerciais, para os estabelecimentos de saúde, de medicamentos, imunobiológicos, kit de diagnóstico, produtos químicos e equipamentos de controle vetorial ou produtos para a saúde. || | Logística de Órgãos, Tecidos e Células do Corpo Humano: compreende as ações para o acondicionamento, gerenciamento e distribuição dos órgãos, tecidos e células do corpo humano. || Outras Atividades Relacionadas à Saúde Humana: atividades que visam apoiar ou complementar de forma indireta as demais atividades. | Hospitalidade: serviços que visam alojar temporariamente e apoiar indivíduos que necessitam permanecer fora de sua residência/moradia para acessar serviços de saúde não ofertados em sua localidade de origem, podendo dispor de atividades assistenciais simples, principalmente relacionados a cuidados básicos. || | Confecção de Órteses e Próteses Dentárias: serviço de fabricação e produção de órteses e próteses dentárias com o intuito de apoiar ações de assistência à saúde. |
ANEXO II
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A SEREM RECLASSIFICADOS COMO ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES EM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - TRS
| UF | IBGE | MUNICIPIO | CNES | NOME FANTASIA | GESTÃO |
| -- | ------ | ------------------------ | ------- | ------------------------------------------------ | --------- |
| AC | 120010 | BRASILEIA | 0962465 | CLINICA DO RIM | ESTADUAL |
| AC | 120040 | RIO BRANCO | 9879900 | CLINICA RENAL DE RIO BRANCO | ESTADUAL |
| AL | 270030 | ARAPIRACA | 0921270 | IRRA | MUNICIPAL |
| AL | 270430 | MACEIO | 2006952 | CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA | MUNICIPAL |
| AL | 270430 | MACEIO | 9215328 | RENAL CENTER | MUNICIPAL |
| AL | 270630 | PALMEIRA DOS INDIOS | 2010615 | CLINICA DE DOENCAS RENAIS HOSPITAL SANTA RITA | MUNICIPAL |
| AM | 130260 | MANAUS | 2019345 | DAVITA | ESTADUAL |
| AM | 130260 | MANAUS | 2019434 | DAVITA | ESTADUAL |
| AM | 130260 | MANAUS | 5257158 | PRONEFRO | ESTADUAL |
| AP | 160030 | MACAPA | 9677739 | CLINICA UNINEFRO AMAPA | ESTADUAL |
| BA | 290070 | ALAGOINHAS | 2804891 | HEMOVIDA | MUNICIPAL |
| BA | 290320 | BARREIRAS | 2517728 | NEFROESTE | MUNICIPAL |
| BA | 290320 | BARREIRAS | 9141820 | INSTITUTO DOUTOR BRANCILDES | DUPLA |
| BA | 290460 | BRUMADO | 5928354 | CLINEFRO | MUNICIPAL |
| BA | 290570 | CAMACARI | 2802147 | INSTITUTO VIVARENAL | MUNICIPAL |
| BA | 291070 | EUCLIDES DA CUNHA | 9358722 | CLINICA DE NEFROLOGIA DE EUCLIDES DA CUNHA | DUPLA |
| BA | 291072 | EUNAPOLIS | 4025245 | CLINICA SANTA CRUZ | MUNICIPAL |
| BA | 291080 | FEIRA DE SANTANA | 2602679 | CLINICA SENHOR DO BONFIM | MUNICIPAL |
| BA | 291080 | FEIRA DE SANTANA | 2603098 | IUNE | MUNICIPAL |
| BA | 291170 | GUANAMBI | 6677460 | HOSPITAL DO RIM DE GUANAMBI | MUNICIPAL || BA | 291360 | ILHEUS | 2533456 | CENTRO DE ASSIST INTEGRAL AO PACIENTE RENAL LTDA | MUNICIPAL || BA | 291460 | IRECE | 7642407 | DIACENTER CLINICA DE HEMODIALISE DE IRECE | DUPLA || BA | 291470 | ITABERABA | 7833415 | INSTITUTO DO RIM DE ITABERABA | DUPLA || BA | 291640 | ITAPETINGA | 7983263 | CLINICA SARE | DUPLA || BA | 291750 | JACOBINA | 6794009 | PAHD | MUNICIPAL || BA | 291800 | JEQUIE | 2306417 | CENTRO DE DOENCAS RENAIS DE JEQUIE CDRJ | MUNICIPAL || BA | 291840 | JUAZEIRO | 3176983 | CLINEFRO | MUNICIPAL || BA | 291920 | LAURO DE FREITAS | 7300778 | CLINICA NEFROVITA | DUPLA || BA | 292400 | PAULO AFONSO | 2799294 | CLIRENAL | MUNICIPAL || BA | 292660 | RIBEIRA DO POMBAL | 7042450 | HOSPITAL DO RIM | DUPLA || BA | 292740 | SALVADOR | 0003824 | CLINICA NEPHRON | MUNICIPAL || BA | 292740 | SALVADOR | 0006173 | CLINICA SENHOR DO BONFIM | MUNICIPAL || BA | 292740 | SALVADOR | 2510022 | NEPHRON ITAPUA | MUNICIPAL || BA | 292740 | SALVADOR | 9233911 | DAVITA | MUNICIPAL || BA | 292860 | SANTO AMARO | 9786422 | INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO RECONCAVO | DUPLA || BA | 292870 | SANTO ANTONIO DE JESUS | 2804875 | CLINICA DO RIM | MUNICIPAL || BA | 292880 | SANTO ESTEVAO | 0148792 | CLINICA DE NEFROLOGIA DE SANTO ESTEVAO | DUPLA || BA | 292990 | SEABRA | 2988216 | CLINICA DE HEMODIALISE DE SEABRA | DUPLA || BA | 293010 | SENHOR DO BONFIM | 6142702 | CLINEFRO | MUNICIPAL || BA | 293050 | SERRINHA | 5630665 | CLINICA DE NEFROLOGIA DE SERRINHA | DUPLA || BA | 293135 | TEIXEIRA DE FREITAS | 7991967 | SAUDE RENAL | DUPLA || BA | 293290 | VALENCA | 7141432 | CLINICA DE HEMODIALISE DE VALENCA | DUPLA || BA | 293330 | VITORIA DA CONQUISTA | 2407167 | CLINICA URO | MUNICIPAL || BA | 293330 | VITORIA DA CONQUISTA | 3564916 | CLINICA NEPHRON | MUNICIPAL || CE | 230190 | BARBALHA | 3644596 | CLINIRIM | MUNICIPAL || CE | 230210 | BATURITE | 7021321 | CDB CLINICA DE DIALISE DE BATURITE LTDA | MUNICIPAL || CE | 230280 | CANINDE | 5125685 | CNC | MUNICIPAL || CE | 230350 | CASCAVEL | 7371888 | CDC CLINICA DE DIALISE DE CASCAVEL | MUNICIPAL || CE | 230370 | CAUCAIA | 4010973 | CENEC CENTRO DE NEFROL DE CAUCAIA | MUNICIPAL || CE | 230410 | CRATEUS | 7843607 | CENTRO DE NEFROLOGIA DR JOSE FERNANDES | MUNICIPAL || CE | 230420 | CRATO | 2663929 | UNIRIM DR RAIMUNDO BEZERRA | MUNICIPAL || CE | 230428 | EUSEBIO | 5458528 | CDE CLINICA DE DIALISE DO EUSEBIO | MUNICIPAL || CE | 230440 | FORTALEZA | 2479931 | DAVITA MEIRELES | MUNICIPAL || CE | 230440 | FORTALEZA | 2479990 | PRONTORIM | MUNICIPAL || CE | 230440 | FORTALEZA | 2480034 | DAVITA SAO GERARDO | MUNICIPAL || CE | 230440 | FORTALEZA | 2552078 | CLINICA PRONEFRON | MUNICIPAL || CE | 230440 | FORTALEZA | 2723166 | DAVITA MONDUBIM | MUNICIPAL || CE | 230440 | FORTALEZA | 2723182 | CLINICA DO RIM | MUNICIPAL || CE | 230440 | FORTALEZA | 2723239 | INECE INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARA | MUNICIPAL || CE | 230440 | FORTALEZA | 6542816 | PRONEFRON MESSEJANA | MUNICIPAL || CE | 230440 | FORTALEZA | 9068880 | INECE FILIAL | MUNICIPAL || CE | 230550 | IGUATU | 5592283 | CNI CENTRO DE NEFROLOGIA DO IGUATU | MUNICIPAL || CE | 230640 | ITAPIPOCA | 7062842 | CENIT CENTRO DE NEFROLOGIA DE ITAPIPOCA | MUNICIPAL || CE | 230730 | JUAZEIRO DO NORTE | 6011578 | CNJ | MUNICIPAL || CE | 230765 | MARACANAU | 2372304 | RIM CENTRO | MUNICIPAL || CE | 231130 | QUIXADA | 2805065 | CDRQ DE QUIXADA | MUNICIPAL || CE | 231180 | RUSSAS | 2328011 | CENTRO DE DIALISE E DIAGNOSTICO DO VALE | MUNICIPAL || CE | 231340 | TIANGUA | 4492927 | CDI CENTRO DE DIALISES DA IBIAPABA | MUNICIPAL || DF | 530010 | BRASILIA | 2779420 | DAVITA | ESTADUAL || DF | 530010 | BRASILIA | 3224228 | DAVITA PLANALTO | ESTADUAL || DF | 530010 | BRASILIA | 3459918 | NEPHRON GAMA | ESTADUAL || DF | 530010 | BRASILIA | 5479878 | DAVITA BRASIL PATICIPACOES | ESTADUAL || DF | 530010 | BRASILIA | 7491484 | CLINICA RENAL VIDA | ESTADUAL || DF | 530010 | BRASILIA | 7494424 | ULTRAMED | ESTADUAL || DF | 530010 | BRASILIA | 9967486 | IBRANE | ESTADUAL || ES | 320130 | CARIACICA | 3491706 | BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA | ESTADUAL || ES | 320130 | CARIACICA | 4044576 | MEDIRIM | ESTADUAL || ES | 320150 | COLATINA | 2448475 | CLINICA NEFROLOGICA DE COLATINA LTDA | ESTADUAL || ES | 320240 | GUARAPARI | 4044614 | I N G | ESTADUAL || ES | 320320 | LINHARES | 5418186 | DAVITA | ESTADUAL || ES | 320490 | SAO MATEUS | 6478387 | PRO RENAL SAO MATEUS | ESTADUAL || ES | 320500 | SERRA | 3422178 | BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA | ESTADUAL || ES | 320500 | SERRA | 4044851 | DAVITA | ESTADUAL || ES | 320520 | VILA VELHA | 9739319 | CLINIRIM | ESTADUAL || ES | 320530 | VITORIA | 0012297 | BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA | ESTADUAL || ES | 320530 | VITORIA | 7838425 | DAVITA | ESTADUAL || GO | 520025 | AGUAS LINDAS DE GOIAS | 7064934 | CLIMER | ESTADUAL || GO | 520110 | ANAPOLIS | 2535513 | CASA DE DIALISE DE INAN | MUNICIPAL || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIANIA | 2358654 | CLINICA DE HEMODIALISES SAO BERNARDO | MUNICIPAL || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIANIA | 5983967 | CTR CENTRO DE TERAPIA RENAL | MUNICIPAL || GO | 520140 | APARECIDA DE GOIANIA | 7630743 | MILLI CLINICA NEFROLOGICA | MUNICIPAL || GO | 520450 | CALDAS NOVAS | 7339976 | 4HEALTH SERVICOS MEDICOS LTDA EPP | MUNICIPAL || GO | 520540 | CERES | 3538265 | INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE CERES LTDA | MUNICIPAL || GO | 520860 | GOIANESIA | 2519399 | CLINEFRO GOIANESIA | MUNICIPAL || GO | 520870 | GOIANIA | 2338165 | RENALCLINICA | MUNICIPAL || GO | 520870 | GOIANIA | 2338238 | CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA | MUNICIPAL || GO | 520870 | GOIANIA | 2339730 | NEFROCLINICA | MUNICIPAL || GO | 520870 | GOIANIA | 2339749 | DAVITA GOIANIA | MUNICIPAL || GO | 520870 | GOIANIA | 2518341 | DAVITA UNIDADE BUENO | MUNICIPAL || GO | 520870 | GOIANIA | 6423434 | TRS TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA | MUNICIPAL || GO | 520870 | GOIANIA | 8007470 | DAVITA | MUNICIPAL || GO | 520870 | GOIANIA | 8007489 | DAVITA UNIDADE JARDIM AMERICA | MUNICIPAL || GO | 521020 | IPORA | 7240902 | NEFROCENTER | MUNICIPAL || GO | 521150 | ITUMBIARA | 2589303 | NEFROCLINICA DE ITUMBIARA | MUNICIPAL || GO | 521190 | JATAI | 6274374 | CENTRO DE URO NEFROLOGIA | MUNICIPAL || GO | 521250 | LUZIANIA | 2796309 | CLINICA RENAL DE LUZIANIA | MUNICIPAL || GO | 521800 | PORANGATU | 6492754 | CLINORTE | MUNICIPAL || GO | 521880 | RIO VERDE | 2589060 | CLINICA DE DOENCAS RENAIS | MUNICIPAL || GO | 522010 | SAO LUIS DE MONTES BELOS | 7777663 | MONTES BELOS TERAPIAS AVANCADAS | MUNICIPAL || GO | 522160 | URUACU | 0517801 | CLINICA DE DIALISE DE URUACU | MUNICIPAL || GO | 522185 | VALPARAISO DE GOIAS | 2442825 | DAVITA | MUNICIPAL || GO | 522185 | VALPARAISO DE GOIAS | 2519372 | CLINICA DO RIM E HIPERTENSAO | MUNICIPAL || MA | 210005 | ACAILANDIA | 7965214 | CNA CLINICA DE NEFROLOGIA DE ACAILANDIA | DUPLA || MA | 210120 | BACABAL | 3262316 | BIORIM | ESTADUAL || MA | 210300 | CAXIAS | 2453622 | CASA DE SAUDE DR HUMBERTO COUTINHO | DUPLA || MA | 210330 | CODO | 7546327 | NEFROCLINICA | MUNICIPAL || MA | 210530 | IMPERATRIZ | 2458071 | CDR IMPERATRIZ | MUNICIPAL || MA | 210530 | IMPERATRIZ | 5371325 | CNI CLINICA DE NEFROLOGIA DE IMPERATRIZ | MUNICIPAL || MA | 210820 | PEDREIRAS | 7274394 | ASA NEFRON | MUNICIPAL || MA | 211130 | SAO LUIS | 2309009 | CLINICA DE RIM E HIPERTENSAO ARTERIAL LTDA | MUNICIPAL || MA | 211130 | SAO LUIS | 2457962 | CENEFRON | MUNICIPAL || MA | 211130 | SAO LUIS | 5744075 | DAVITA | MUNICIPAL || MA | 211220 | TIMON | 2494914 | CENTRO DE TERAPIA RENAL DE TIMON LTDA | MUNICIPAL || MG | 310350 | ARAGUARI | 2760770 | INSTITUTO NEFROLOGICO DE ARAGUARI | MUNICIPAL || MG | 310350 | ARAGUARI | 3417867 | CENTRO DE NEFROLOGIA DIALISE DORACI | MUNICIPAL || MG | 310400 | ARAXA | 2180790 | CDA CENTRO DE DIALISE DE ARAXA | MUNICIPAL || MG | 310560 | BARBACENA | 2098849 | PRO RENAL CENTRO DE NEFROLOGIA LTDA | MUNICIPAL || MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 0027480 | BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA | MUNICIPAL || MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 2216221 | INSTITUTO MINEIRO DE NEFROLOGIA | MUNICIPAL || MG | 310740 | BOM DESPACHO | 7333145 | NEFROBOM | MUNICIPAL || MG | 310860 | BRASILIA DE MINAS | 5708257 | PRO RIM UTRS | MUNICIPAL || MG | 311120 | CAMPO BELO | 6386059 | NEFROCLINICA LTDA | MUNICIPAL |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 96
- Página
- 67
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 11357
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:488633 · na fonte: portaria-gm/ms-n-11.357-de-22-de-maio-de-2026-707515172 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:18.