Portaria GM/ms Nº 11.353, DE 20 DE maio DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11.353, DE 20 DE maio DE 2026

Altera o Anexo 6 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para inclusão da ocupação Obstetriz (CBO 2235-75) no rol de categorias profissionais elegíveis para composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo 6 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO(ANEXO 6 DO ANEXO XXII DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017)

INFORMAÇÕES PARA CADASTRO NO SCNES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA APS PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS

| Categorias profissionais possíveis para compor as eMulti | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO |
| -------------------------------------------------------- | ------------------------------------------- |
| ARTE EDUCADOR | 5153-05 |
| ASSISTENTE SOCIAL | 2516-05 |
| ENFERMEIRO | 2235-05 |
| ENFERMEIRO ESTOMATERAPEUTA | 2235-80 |
| ENFERMEIRO OBSTÉTRICO | 2235-45 |
| ENFERMEIRO PUERICULTOR E PEDIÁTRICO | 2235-55 |
| FARMACÊUTICO OU FARMACÊUTICO CLÍNICO | 2234-05 ou 2234-45 |
| FISIOTERAPEUTA | 2236-05 |
| FONOAUDIÓLOGO | 2238-10 |
| MÉDICO ACUPUNTURISTA | 2251-05 |
| MÉDICO CARDIOLOGISTA | 2251-20 |
| MÉDICO DERMATOLOGISTA OU HANSENÓLOGO | 2251-35 |
| MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA | 2251-55 |
| MÉDICO GERIATRA | 2251-80 |
| MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA | 2252-50 |
| MÉDICO HOMEOPATA | 2251-95 |
| MÉDICO INFECTOLOGISTA | 2251-03 |
| MÉDICO PALIATIVISTA | 2251-25 |
| MÉDICO PEDIATRA | 2251-24 |
| MÉDICO PSIQUIATRA | 2251-33 || MÉDICO VETERINÁRIO | 2233-05 || NUTRICIONISTA | 2237-10 || OBSTETRIZ | 2235-75 || PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA SAÚDE | 2241-40 || PSICÓLOGO | 2515-10 || SANITARISTA | 1312-25 || TERAPEUTA OCUPACIONAL | 2239-05 |