Portaria GM/MS Nº 11.280, DE 18 DE maio DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.280, DE 18 DE maio DE 2026

Altera a Portaria GM/MS nº 3.132, de 19 de fevereiro de 2024, que altera o Anexo XXXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora de Doenças Raras - CTA de Doenças Raras, no âmbito do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art 3º do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.132, de 19 de fevereiro de 2024, publicada do diário oficial da união nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, seção 1, página 96, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A CTA de Doenças Raras será composta pelos seguintes representantes de órgãos e entidades:

I - Coordenador-Geral de Doenças Raras do Ministério da Saúde, que a coordenará;

II - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, sendo:

a) três do Departamento de Atenção Especializada e Temática, sendo:

1\. um da Coordenação-Geral de Doenças Raras;

2\. um da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados;

3\. um da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, e

b) um do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência.

III - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, sendo:

a) um do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde;

b) um do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;

c) um da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Pesquisa;

IV - Secretaria de Atenção Primária à Saúde- SAPS, sendo:

a) um da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens;

V - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, sendo:

a) um do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis;

VI - um da Secretaria de Informação e Saúde Digital;

VII - um da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH;

VIII - um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;

IX - um do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS;

X - um da Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica - SBGM;

XI - um da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP;

XII - um da Sociedade Brasileira de Enfermagem em Genética e Genômica - SBEGG;

XIII - dois dos serviços de referência ou de atenção especializada em doenças raras habilitados, indicado pelos pares;

XIV - um do Conselho Nacional de Saúde - CNS." (NR)

§ 1º ----------

§ 2º ----------

§ 3º ----------

§ 4º ----------

§ 5º ----------

§ 6º ----------

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA